Nesta terça- feira (23), as Comissões de Constituição e Justiça e a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Piauí aprovaram o projeto de Lei, Mensagem do Governador Wilson Martins GG35/2012, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 850 milhões para financiamento do Projeto Pró- Desenvolvimento II com destaque para a melhoria urbana.

Além do projeto de crédito a reunião conjunta apreciou o projeto de redução de multas do ICMS. Aprovados pelas duas comissões, os projetos já podem ser encaminhados para votação em plenário.

O deputado estadual, Ismar Marques, foi o relator da matéria. O empréstimo tem como foco a realização de várias obras, mas o destaque são os projetos de mobilidade urbana em várias cidades, inclusive em Teresina.Na capital serão beneficiados a duplicação da rodovia municipal TE- 120, que liga o Balão da Usina Santana até o Rodoanel, o viaduto na interligação da Avenida Pires de Castro com João XXIII e o viaduto na intercessão da Avenida Miguel Rosa com a Frei Serafim. Tabém serão construídos rodoaneis nos municípios de Altos, Barras, Bom Jesus, Campo Maior, Esperantina, Floriano, Luzilândia, Oeiras, São João do Piauí e São Raimundo Nonato.

Em sua justificativa, Wilson Martins informa que, a “proposta da melhoria nas vias urbanas deverá oferecer melhores condições de acesso e seguranças à população’. Trata-se da segunda operação de crédito nesse setor. A primeira foi na administração Wellington Dias.

Ismar Marques destacou ainda a realização da primeira estapa de construção da rodovia transcerrado, importante corredor de escoamento da produção de soja no Piauí. Também merece destaque a implantação dos portos secos em Picos, Floriano e Teresina, em função da localização destes municípios. O relatório do deputado Ismar Marques (PSB) cita que o Governo do Estado pagou até 2010 – 2 bilhões de reais com o pagamento da dívida pública.

O Governo do Estado informa também na Mensagem que a ampliação do Ronda Cidadão e o projeto “Piauí Digital” serão outros setores beneficados. A capacidade de endividamento do Estado do Piauí foi devidamente avalizada pela Secetaria do Tesouro Nacional (STN), segundo o secretário da Fazenda, Silvano Alencar.

Participaram da reunião os deputados Kleber Eulálio (PMDB), presidente da comissão, Hélio Isaías (PTB), Margarete Coelho (PP), Ismar Marques (PSB), Flora Izabel (PT), Gustavo Neiva (PSB) e Antonio Félix (PSD). O secretário de Fazenda Silvano Alencar e o assessor especial, Sérgio Miranda, também estiveram presentes.