A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelos julgamentos de casos da Operação Lava Jato, concedeu, nessa terça-feira, 02/03, liberdade ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que está preso preventivamente desde agosto de 2015. Dirceu foi preso na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de “Pixuleco”, e está detido em Curitiba (PR). O ex-ministro foi condenado na Lava-Jato por duas vezes por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Juntas, as duas penas chegam a 32 anos de prisão.

Por três a dois, os ministros entenderam que Dirceu não poderia continuar preso, uma vez que foi condenado apenas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, sem que a sentença tenha sido confirmada na segunda instância. Na decisão dessa terça-feira (2), no entanto, os magistrados deixaram para o juiz Sérgio Moro a imposição de medidas cautelares alternativas à prisão.

Entre as possibilidades  estão a proibição de falar com determinadas pessoas, a impossibilidade de viajar para outro país ou estado sem autorização judicial, o uso da tornozeleira eletrônica ou a prisão domiciliar.

Relator do caso e primeiro a votar, o ministro Edson Fachin afirmou que o comportamento de Dirceu revelava “ousadia e desprezo pela persecução criminal”. De acordo com ele, somente a prisão poderia estancar a reiteração no crime. Decano no tribunal, Celso de Mello concordou e disse em seu voto que a gravidade dos crimes cometidos por Dirceu não caberia medidas alternativas para substituir prisão.

Para Toffoli, Lewandowski e Gilmar, a prisão preventiva estava antecipando cumprimento de pena por não haver, ainda, a confirmação da condenação em segunda instância.

O voto de desempate foi dado pelo ministro Gilmar Mendes, que ainda citou a nova denúncia contra Dirceu, realizada na manhã desta terça-feira pela força-tarefa do Ministério Público Federal. Para Mendes, a nova denúncia no dia de julgar o habeas corpus do ex-ministro “foi quase brincadeira juvenil”.

Votaram a favor de Dirceu os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O relator, Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello votaram pela manutenção da prisão.

Condenações na Lava Jato

Dirceu foi denunciado pela terceira vez pela força-tarefa da Operação Lava Jato na manhã desta terça-feira (2). O ex-ministro de Lula é acusado de receber propinas das empreiteiras Engevix e da UTC no valor de R$ 2,4 milhões. Os valores teriam sido repassados durante e depois do julgamento do Mensalão. Uma parte do dinheiro, conforme o MPF, foi utilizado para custear assessoria de imprensa e imagem para o ex-ministro durante o julgamento.

Sua primeira condenação na Lava Jato ocorreu em maio de 2016. Na ocasião, ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa e condenado a 20 anos e dez meses de reclusão.

Já em sua segunda condenação, em março deste ano, o ex-ministro foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pela prática dos crimes, a pena imposta foi de 11 anos e três meses de prisão.

No mensalão, Dirceu foi condenado pelo STF por corrupção em dezembro de 2012. Em novembro de 2013 foi preso e em 2014 obteve o direito de ser transferido para a prisão domiciliar. Em 2015, o ex-ministro voltou para a prisão na 17ª fase da Operação Lava Jato.