Cerca de 100 representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram à Câmara dos Deputados protocolar, na tarde desta quinta-feira, 25/05, mais um pedido de impeachment do presidente Michel Temer. É o 13º protocolado na Casa desde as delações da JBS. O pedido cita as delações da JBS como fundamento para a denúncia de crime de responsabilidade cometido por Temer, violando o artigo 85 da Constituição. Com 31 páginas, o documento também pede convocação de cinco testemunhas (veja a íntegra abaixo).

Os advogados chegaram à Câmara por volta das 14h30. Eles fizeram fila para entrar na Câmara e o presidente da entidade, Cláudio Lamachia, seguiu para a secretaria da Mesa para protocolar o pedido. O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) não receberá os advogados.

O pedido é o terceiro formulado pela OAB contra um presidente desde a redemocratização. Antes de Temer, a OAB já havia pedido impedimento de Fernando Collor, em 1992, e de Dilma Rousseff, em 2016. As testemunhas requisitadas são os delatores Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud, o advogado dos empresários Francisco de Assis e Silva e o procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Ao citar o áudio da conversa entre Temer e Joesley, a OAB afirma que “com livre vontade e consciente da ilicitude de sua conduta, o Chefe do Poder Executivo procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo ao receber, discutir nomeações, e disponibilizar homem de sua confiança para contato direto com a pessoa do colaborador Joesley Mendonça Batista.”

O pedido de impeachment foi decidido em reunião do Conselho da OAB no último sábado (20), na qual representantes da OAB de 25 Estados votaram por apresentar protocolar o documento.