Nove entre 30 membros da nova composição do Conselho de Ética do Senado são alvos de ao menos um processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a nova formação aprovada nessa terça-feira (30) em plenário veja (os nomes abaixo), por parte do PMDB os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Jader Barbalho (PMDB-PA) e o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), estarão com a responsabilidade de julgar seus pares no biênio 2017-2019. Apenas Jader responde a sete inquéritos.

Os três são alvos da Operação Lava Jato e, como primeira missão, podem julgar se o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) – gravado ao pedir R$ 2 milhões para um dos principais delatores do petrolão, que também o acusou de receber propina de R$ 60 milhões – quebrou o decoro parlamentar. O tucano é o campeão de inquéritos abertos para investigar se ele se beneficiou do esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras: seis procedimentos judiciais. A Rede Sustentabilidade já pediu abertura de processo contra Aécio.

Além dos peemedebistas, Acir Gurgacz (PDT-RO), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Eduardo Amorim (PSDB-SE), José Pimentel (PT-CE), Telmário Mota (PTB-RR), Wellington Fagundes (PR-MT) também respondem a um ou mais inquéritos no Supremo. Nenhum desses seis está sob investigação no petrolão. Ainda falta a indicação de três nomes para vagas de titulares e sete para vagas de suplentes. 

Mesmo com a divulgação da lista do ministro Edson Fachin, relator na Lava Jato no STF, em 11 de abril, o Senado permanecia com o Conselho de Ética desativado. Questionado sobre a razão desse não funcionamento, o presidente do colegiado nos últimos anos, João Alberto Souza (PMDB-MA), dizia que os partidos ainda não haviam indicado seus respectivos membros.

Apenas depois da divulgação de parte do conjunto probatório reunido pelos donos e executivos da JBS (Friboi), que levaram à investigação formal do presidente Miche Temer no STF, os senadores se movimentaram para reativar o Conselho. Quatro meses depois do início do ano legislativo, o colegiado ainda não foi instalado.

Recorde negativo

Como este site mostrou no início do mês, as delações da Odebrecht levaram o Senado a bater um recorde negativo. Pela primeira vez na história, mais da metade dos senadores (53% dos 81 integrantes da Casa) está na mira do Supremo. Os números podem ser ainda maiores, já que o STF mantém sob absoluto sigilo algumas investigações contra autoridades com foro privilegiado.

Ao todo, 44 senadores são suspeitos de crimes. Só cinco dos 17 partidos com assento na Casa não têm parlamentares com pendências criminais. Coincidentemente, todos com apenas um representante – casos do PPS, de Cristovam Buarque (DF); do PRB, de Eduardo Lopes (RJ); do PSC, de Pedro Chaves (MS); do PV, de Alvaro Dias (PR); e da Rede Sustentabilidade, de Randolfe Rodrigues (AP).

Próximos passos

Dos três investigados do PMDB, apenas Jucá é membro titular do Conselho de Ética. Jader e Braga, por óbvio, são membros suplentes, mas podem vir a se tornar titulares com apenas uma assinatura do líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL). Ao indicarem seus correligionários para as vagas, líderes de blocos partidários tiveram de seguir a regra de proporcionalidade, que prioriza os mais numerosos agrupamentos partidários. PMDB é maior bancada da Casa, com 22 nomes. Aprovada a composição em plenário, senadores têm de realizar uma reunião de instalação do colegiado, ainda sem data.

Além de Jucá, os membros titulares aprovados em plenário são Airton Sandoval (PMDB-SP), João Alberto Souza (PMDB-MA), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Eduardo Amorim (PSDB-SE), José Pimentel (PT-CE), Acir Gurgacz (PDT-RO), João Capiberibe (PSB-AP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Wellington Fagundes (PR-MT) e Pedro Chaves (PSC-MS).

Já os membros suplentes, além de Jader e Braga, são os senadores Hélio José (PMDB-DF), Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), Paulo Bauer (PSDB-SC), Regina Souza (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN) e Telmário Mota (PTB-RR).

O bloco formado por PP e PSD ainda tem que indicar dois nomes. PMDB também ainda definirá quem será seu quarto membro no colegiado. Todos eles também têm que ser anunciados em plenário e, em seguida, aprovados por maioria simples.