A Prefeitura de Teresina iniciou a entrega dos carnês da taxa de coleta do lixo, que já vem sendo cobrada em várias capitais do país. O imposto atende à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei federal nº 12.305/20, segundo a qual o sistema de coleta de resíduos seja autossustentável.

O auditor da Secretaria Municipal de Finanças, Henry Portela, explica que o valor do imposto foi calculado com base na área edificada do imóvel e no potencial de geração de resíduos. "A forma de cálculo será individualizada, considerando a densidade média de lixo para cada residência e área do imóvel como padrão. Se a área do imóvel é de 100 m², mas área edificada é de 50 m², o cálculo é com base nesses 50m², que é a área construída”, explica.

A primeira parcela e a cota única vencem no dia 31 de julho. A taxa pode ser dividida em até seis vezes e o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 10,00. “Se o valor da taxa é de R$ 22,00, por exemplo, só pode dividir a taxa em duas vezes”, ressalta Henry.

Os imóveis com valor venal de até R$ 45 mil estão isentos da cobrança. De acordo com ele, 109 mil edificações estão isentas da cobrança. A taxa de coleta do lixo está prevista no Novo Código Tributário do Município de Teresina, aprovado ano passado pela Câmara Municipal de Vereadores.