Nessa terça-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) fez a redistribuição de relatoria de cinco inquéritos com base em depoimentos de executivos e ex-executivos da Odebrecht que estavam sob o comando do ministro Edson Fachin. Novato na Corte e indicado pelo presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes será o relator de um inquérito contra os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Omar Azis (PSD-AM), e outro contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). 

Alexandre, até sua indicação ao cargo de ministro do STF, no início deste ano, era filiado ao PSDB e foi indicado por outro investigado de alta patente no STF, o presidente Michel Temer – que, ontem (segunda, 26), virou o primeiro chefe do Executivo brasileiro da história formalmente denunciado por corrupção no exercício do mandato.

Na época em que apresentou seu pedido de desfiliação à legenda, no dia 7 de fevereiro, Aécio, então presidente da Executiva Nacional do PSDB, elogiou Moraes. “O ministro Alexandre honrou o partido no tempo em que esteve conosco filiado”, ressaltou. A desvinculação da legenda era necessária para que fosse confirmada sua indicação para ocupar a cadeira deixada por Teori Zavascki.

No inquérito contra Aécio, o senador afastado é investigado por supostas irregularidades cometidas em 2007, quando estava no começo de seu segundo mandato como governador de Minas Gerais. As suspeitas são de que Aécio organizou um esquema, por meio de cartel de empreiteiras, para fraudar licitações na construção do centro administrativo do governo estadual – a chamada Cidade Administrativa que, segundo delatores da Odebrecht, rendeu propinas que totalizaram R$ 5,2 milhões para o tucano, o que ele nega. Já no caso dos ex-governadores do Amazonas, Braga e Aziz, a suspeita é de que os dois receberam propina de R$ 1 milhão referente à construção de uma ponte no Rio Negro, no Amazonas.

Já o inquérito que que investiga o senador licenciado e ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e o senador José Serra (PSDB-SP) foram distribuídos para o ministro Gilmar Mendes.  Aloysio e Serra são investigados por possíveis fraudes na construção do Rodoanel Sul, em São Paulo, quando Serra era governador (2007-2010). O ministro Roberto Barroso ficou com dois inquéritos, um contra o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), suspeito de receber caixa dois da Odebrecht para sua campanha em 2014, e outro contra o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), suspeito de ter recebido vantagem indevida em 2010 no valor de R$ 50 mil em troca de ajuda na solução de um problema no financiamento do estádio do Corinthians.

A redistribuição de processo foi realizada por determinação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do ministro Edson Fachin. Inicialmente, esses inquéritos foram encaminhados, por prevenção, a Fachin. Em todos os casos, se concluiu pela ausência dos requisitos de conexão ou continência dos fatos investigados com os demais processos relativos à Operação Lava Jato que justificariam a distribuição por prevenção ao ministro Fachin.