O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, Claudio Lamachia, afirmou nesta terça-feira (11) que as substituições de membros na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, para garantir maioria na votação da denúncia contra Temer, “soa como deboche à sociedade”. Para Lamachia, a situação depõe contra o presidente e contra o conjunto das instituições políticas.

“O gesto mínimo de grandeza que se espera do presidente da República é que não fuja às suas responsabilidades e responda às acusações”, diz trecho da nota emitida pelo presidente da entidade, que também contesta preocupação do governo em barrar a denúncia. “Se é inocente, não há por que se ocultar em manobras ilícitas. Não faz sentido defender-se da acusação de um crime praticando outro. E é o que ocorrerá se sabotar o processo”, ressalta Lamachia.

O presidente da Ordem diz que as negociações envolvendo liberações de verbas do Orçamento para parlamentares, em troca de votos em defesa do presidente da República, representa uma “afronta”. “O país não tolerará tal afronta! O Estado brasileiro não pode continuar sendo moeda de troca para acobertar crimes de seus agentes”, diz.

No último dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara um pedido de impeachment contra Temer. A entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato. O pedido, desde então, ainda não foi analisado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Temer é alvo de pouco mais de 20 pedidos de impeachment parados na Câmara.

Leia íntegra da nota:

“A possível abertura de processo contra o presidente da República no Supremo Tribunal Federal resume a excepcionalidade do quadro institucional brasileiro.

Agrava a situação o denunciado empenho do governo em obstar o processo, valendo-se do mesmo expediente que está na base da degradação da política brasileira: a construção espúria de maioria no Congresso.

Segundo denunciado durante a votação de ontem na CCJ, já estão em curso liberações de verbas do Orçamento para parlamentares em troca de votos em defesa do presidente da República. O país não tolerará tal afronta!

O Estado brasileiro não pode continuar sendo moeda de troca para acobertar crimes de seus agentes. Isso depõe não apenas contra o presidente, mas contra o conjunto das instituições políticas, e soa como deboche à sociedade. É crime de lesa-democracia!

O gesto mínimo de grandeza que se espera do presidente da República é que não fuja às suas responsabilidades e responda às acusações. Se é inocente, não há por que se ocultar em manobras ilícitas. Não faz sentido defender-se da acusação de um crime praticando outro. E é o que ocorrerá se sabotar o processo.

A OAB espera que o Congresso Nacional cumpra seu dever. A sociedade não ficará indiferente a uma eventual omissão.”