O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (23), por 441 votos a 1, a vinculação de 0,5% da receita corrente líquida (RCL) da União ao fundo público para campanhas eleitorais proposto pela PEC da reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 77/03). Em valores atuais, isso equivaleria a cerca de R$ 3,6 bilhões para 2018. A matéria continuará a ser votada na próxima semana, em primeiro turno.

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), disse que a medida compatibiliza o financiamento público de campanhas com o cenário econômico. “É inconveniente que se aprove um fundo vinculado a uma determinada  receita em uma situação de crise econômica. É necessário sim haver o financiamento público das campanhas eleitorais, mas a definição do valor necessário a esse fundo tem que ser definida no contexto do orçamento-geral da União”, disse o deputado.

Devido à aprovação de um requerimento do PP, que estabeleceu a votação do substitutivo do deputado Vicente Candido (PT-SP) por partes relacionadas aos temas, essa vinculação dos recursos do fundo à RCL foi votada com um destaque do PT antes do artigo que cria o próprio fundo.

Esse arranjo nos procedimentos de votação viabilizou a exclusão do percentual inicialmente previsto. Os próximos itens a serem votados, entretanto, seguirão uma ordem específica pela qual um tema é votado e, depois, se houve algum trecho destacado, ele será votado em seguida.

O sistema eleitoral – “distritão” em 2018 e em 2020 e distrital misto daí em diante – será votado antes do fundo público para campanhas.

Majoritário

O "distritão" é como está sendo chamada a aplicação do sistema majoritário para eleição de deputados e vereadores na próxima eleição. Pela proposta, em 2018 e em 2020, respectivamente, serão eleitos os deputados e vereadores mais votados em cada estado ou cidade, a exemplo do que já ocorre na eleição de senadores e de mandatos para o Poder Executivo.

O modelo seria a transição para o sistema distrital misto, a partir de 2022, em que metade das vagas vai para candidatos mais votados e as demais para os partidos, de acordo com lista preordenada. Isso valeria para deputados federais, estaduais e distritais.

Hoje, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, em que as cadeiras das câmaras e assembleias são divididas de acordo com o desempenho nas urnas do partido ou coligação.