O Ministério Público do Piauí, através da 1° Promotoria da Justiça Civil na Comarca de Parnaíba, solicitou a construção imediata de uma nova penitenciária no município. O pedido de providencia cautelar ao Governo do Estado se deu em ação civil pública ingressada nesta sexta-feira (14) junto ao Poder Judiciário.

De acordo com o promotor Antenor Filgueiras, responsável pela defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, “a localização do presídio de Parnaíba é totalmente ilícita, por ser localizada em um centro urbano, e mais, para reforçar a esdrúxula situação, fica também ao lado de uma igreja com missas diárias”.

No texto da ação civil, o representante do Ministério Público destaca que a não prestação ou prestação precária de Segurança Pública atinge a grupo indeterminado de pessoas, unidas pela circunstância fática de encontrarem-se residindo ou em permanência transitória nos Municípios que integram a Região Norte do Estado.

Fonte: Proparnaiba