O Ministério Público do Estado do Piauí, representado pelo Promotor de Justiça da Comarca de Parnaíba-PI, Antenor Filgueiras Lôbo Neto, enviou recomendação para que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados, de confiança e funções gratificadas no âmbito dos municípios de Parnaíba e Ilha Grande, com objetivo de combater o nepotismo.

De acordo com a recomendação, o MP pede que os órgãos públicos efetuem imediatamente a exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau.

A promotoria deu o prazo de 30 dias para que os órgãos públicos enviem a lista de pessoas que tenham sido nomeadas irregularmente, bem como, cópia dos “atos de exoneração” das ditas pessoas que se enquadrem nos requisitos já citados.

O promotor Antenor Filgueiras expõe na recomendação que seja prioritariamente vedada a prática de nepotismo com a ressalva feita pelo STF no julgamento do RE/579951, no qual “os nove ministros que participaram do julgamento fizeram uma diferenciação entre cargos administrativos, criados por lei, e cargos políticos, exercidos por agentes políticos onde no primeiro caso, a contratação de parentes é absolutamente vedada e no segundo, ela pode ocorrer, a não ser que fique configurado nepotismo cruzado”.

Fonte: ProParnaíba