Foi aprovado, em definitivo, projeto de lei, de autoria do vereador Ricardo Véras (PTC), que isenta do pagamentos de taxas de inscrição em concursos públicos municipais pessoas desempregadas e de baixa renda, desde que obedeçam a alguns critérios estabelecidos como, por exemplo, integrar um dos programas sociais do governo federal, comprovar tarifa mínima residencial de energia elétrica em até 30Kw/h e comprovar possuir renda familiar per capita não superior R$ 80,00 (oitenta reais) ao mês.

Ainda na sessão de ontem vários requerimentos foram aprovados em primeira votação, dentre eles, o de autoria do vereador Renato Bitencourt, do PRTB, que solicita do Poder Público Municipal a definição de um espaço adequado para a prática de capoeira, que receberia a denominação de “Casarão da Capoeira”.

Durante as discussões da matéria foi sugerido que não só os grupos de capoeira mas também outros que trabalham atividades culturais e esportivas busquem se organizar como pessoa jurídica, a fim de receberem os benefícios da lei, recentemente aprovada, que autoriza o município a realizar patrocínios de eventos, como forma de incentivá-los no município.

O vereador Antônio Diniz, do PRTB, também fez aprovar, na sessão de ontem, requerimento solicitando que a Prefeitura promova a reforma e ampliação do terminal rodoviário do município, com a construção de praça de alimentação e um pavimento superior, a fim de melhor atender a demanda ônibus e passageiros, considerando que aquele terminal foi construído há mais de 20 anos e já está pequeno para a movimentação que recebe.

Em aparte, o vereador André Neves, PMDB, disse da dificuldade de se ampliar o terminal pela falta de espaço, pela proximidade, por exemplo, com o estádio municipal, sugerindo que um novo terminal seja construído, em área mais adequada.

O vereador Gustavo Lima, por sua vez, apresentou requerimento verbal, aprovado por unanimidade, transferindo para às 10 horas da manhã a sessão da quinta feira, dia 11, por conta do jogo Parnahyba S. Club X ABC de Natal, pela Copa do Brasil e que ocorrerá na parte da noite(20h30).

Fonte: Ascom