Nem sei por onde começar! É tanta loucura acontecendo ao mesmo tempo que é impossível tentar pensar e ponderar sobre tudo. Quanta falta nos faz o Castellinho em meio a nossa mídia parcial e pouco esclarecedora. Então começo com Hannah Arendt e seu livro Origens do Totalitarismo pois, embora a própria autora nos alerte que é um livro limitado no tempo, no espaço e no assunto, pois nele,  ela se dedica sobretudo à história judaica na Europa, ao semitismo e ao anti-semitismo e, disseca os regimes totalitários nascidos naquele continente no século XX. Acreditamos que pode nos trazer informações preciosas, pois para além dos limites, Arendt nos revela a composição de base dos partidos  que apoiaram os regimes totalitários de direita e de esquerda. Nos revela a aliança entre propaganda ( difusão ideológica através de todos os meios, inclusive jornalísticos) e o terror (uso da força para subjugar as populações). Nos revela as intenções que existiam por trás dos discursos e das promessas de salvação e de purificação de uma raça frente aos demais povos do planeta. Nos revela que a sociedade de massa, atomizada, acrítica e apolítica foi primordial para a disseminação das ideologias totalitárias e nacionalistas. Nos ajuda a compreender, inclusive, como se estabelece, o conceito de hegemonia de Gramsci, que explica como latinos votaram em Trump, por exemplo. Fica a dica!

Eleições Americanas!

Sem comentários! Só perplexidade!  E novamente a certeza de que a falta de educação/conhecimento, ausência de prática política cidadã, inexistência de sentido crítico de uma parte da população daquele país, que há muito não votava, porque o voto não é obrigatório, influiu decisivamente na reta final do pleito. Os discursos do candidato vencedor que eram de cunho nacionalistas, protecionistas, racistas, machistas, etc. ecoaram nas mentes conservadoras adormecidas, que prontamente se identificaram com a promessa de retorno dos Estados Unidos à condição de nação “imperial”.

Erraram os institutos de pesquisas! Erraram os meios de comunicação e os jornalistas! E após o resultado,  as incertezas que circundam as futuras ações do incontrolável Trump derrubaram as bolsas de todo o mundo. O discurso nacionalista e protecionista e a intenção de reativar as indústrias que migraram para os países periféricos está na base dos medos que hoje assombram o mercado de capitais e de bens do mundo.

Por outro lado, comemoram os conservadores mundo à fora, O Partido Nacional Britânico, Marine Le Pen, na França e Jair Bolsonaro no Brasil estão entre os que comemoraram na primeira hora, a vitória do ultraconservador Trump nos Estados Unidos.

Todavia, um candidato que se impôs ao Partido Republicano. Um candidato que não assume a agenda do partido, mas possui agenda própria será muito difícil de ser controlado.A imprevisibilidade e a falta de apoio do próprio partido transformam o futuro dos EUA e do planeta em uma incógnita.

PEC 241  ou PEC 55 ( Pode ser inconstitucional?)

Semana passada dediquei toda a minha coluna para falar da Proposta de Emenda Constitucional mencionada, tentando pontuar questões que a fazem ferir a Constituição de 1988, denominada cidadã e que, portanto, a transforam em um monstro híbrido se vier a ser efetivamente inserida no texto constitucional, pois reduz direitos garantidos e foca suas ações e restrições orçamentárias principalmente em áreas prioritárias para o  bem estar social da população mais carente. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB denominou a PEC de injusta. Inúmeras instituições se pronunciaram contrárias. Estudantes ocupam escolas em todo o país. E a população segue apática. Quando não, se dedica a enviar mensagens de apelo  pela aprovação da PEC através das redes sociais ou em sites criados com esse propósito onde se lê: Se você é contra a PEC, você é contra o país!MEUS DEUS! Isso não é mera coincidência com: _ Brasil: ame-o ou deixe-o!Os comunicadores do atual governo, a exemplo de Lourival Fontes durante o Estado Novo e dos comunicadores do Ditadura Civil-militar, também parecem rezar pela cartilhade Goebbels e talvez nem saibam disso, porque provavelmente não conhecem o personagem e sua importância no terceiro Reich.

Contudo uma luz no fim do túnel pode surgir. No Boletim Legislativo de Número 53  de novembro de 2016 do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa que trata sobre  AS INCONSTITUCIONALIDADES DO “NOVO REGIME FISCAL” INSTITUÍDO PELA PEC Nº 55, DE 2016 (PEC Nº 241, DE 2016, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS), disponível em; http://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol53 ;  podemos ler:

“Uma Emenda Constitucional, emanada, portanto, de Constituinte derivada, incidindo em violação a Constituição originária, pode ser declarada inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal, cuja função precípua é de guarda da Constituição (art. 102, I, "a", da C.F.). (...) (grifamos) [...]”

"Em face de todo o exposto, consideramos que a PEC nº 55, de 2016, tende a abolir as #CláusulasPétreas previstas nos incisos II, III e IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal, que se referem, respectivamente, ao voto direto, secreto, universal e periódico; à separação de Poderes e aos direitos e garantias individuais, razão pela qual deve ter sua tramitação interrompida no âmbito das Casas do Congresso Nacional.

Caso isso não ocorra e a PEC logre aprovação, promulgação e publicação, entendemos estar presentes os requisitos constitucionais para que os legitimados pelo art. 103 da Constituição proponham a competente ação direta de inconstitucionalidade - #ADI - perante o Supremo Tribunal Federal - #STF - arguindo, nesse momento, a inconstitucionalidade da emenda constitucional na qual a PEC tenha eventualmente se transformado"

É bem verdade que não houve destaque algum na mídia de referência e que essa ponderação da Consultoria Jurídica do Senado não chegará aos ouvidos os brasileiros, mas nos resta uma esperança.

Aumento de 41,5% para o Judiciário

Em meio à crise tão propalada em que Educação, Saúde, Tecnologia e Programas Sociais estão sofrendo ataques nunca vistos, o nosso benemérito Presidente sancionou sem ressalvas o aumento para o poder Judiciário, além de 12% para o funcionalismo do Ministério Público. Esses aumentos já haviam sido autorizados por ele durante o governo interino e agora definitivamente sancionados. Enquanto isso todo o restante do país ficará a ver navios sem investimentos e aumentos reais por 20 anos se a fatídica PEC 241 ou 55 for aprovada.

Segundo a Folha de São Paulo o impacto nos cofres para 2016 é da ordem de 1,7 bilhão de reais e para 2017 de R$ 4,7 bilhões. Mas obviamente, os nossos magistrados, procuradores e promotores ganham muito pouco e devem ser beneficiados nesse momento de crise, pois obviamente nas cabeças pensantes do nosso governo excludente quem pode pagar a conta mesmo são professores e, principalmente, a plebe  com sua força de sobrevivência abaixo da linha de pobreza.  Isso é triste! ACORDA BRASIL!