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Domingo, 17 de novembro de 2024
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Ana Regina Rêgo

Ana Regina Rêgo

anareginarego@gmail.com

10/05/2018 - 11h11

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Ana Regina Rêgo

anareginarego@gmail.com

10/05/2018 - 11h11

O Brasil refém da violência, refém da corrupção e com altíssimos investimentos no Judiciário: algo errado!

Acredito que nós brasileiros temos complexo de súditos. Dom Pedro II foi obrigado a sair do país em 1889, mas o povo nunca se conformou, estamos sempre à procura de reis, deuses, olimpianos a quem seguir e a quem admirar. Então endeusamos os que escolhem a carreira política, que no Brasil é encarada de fato como profissão e não como ocupação temporária de cargos públicos em prol da sociedade. Endeusamos em verdade todas as profissões cujo capital simbólico construído (e que agora se projeta midiaticamente) se apresenta como superior ao cidadão comum. Desta “cultura” de olimpianos nasce o valor de mercado dos jogadores de futebol, por exemplo, ou as astronômicas remunerações de atrizes e atores cuja reflexividade pública os torna estrelas e assim passam a ser denominados.
 
 
De fato não é só no Brasil onde tal fenômeno acontece. Mas temos que reconhecer que somos bem exagerados e a coisa complica mais ainda quando temos representantes dos 3 principais poderes republicanos, endeusados, negociando entre si, os favores remuneratórios, em detrimento de uma sociedade que caminha de volta à miséria. Dessas negociações que excluem qualquer preocupação com o bem estar da sociedade, nasce grande parte do abismo social em que vivemos. Os favores trocados entre  quem planeja as leis, os que aprovam e os que fiscalizam incluem negociações de altos salários e privilégios que vão de verbas de manutenção de gabinetes com um séquito de funcionários até gastos com moradia (do meu ponto de vista imoral para qualquer  representante/ocupante de cargo nos 3 poderes) e transporte ( também imoral na proporção que recebem), visto que a maioria da população do nosso país não possui residência própria, nem recebe um salário que o permita se deslocar de casa ao trabalho. Esses privilégios exagerados constituem o que denomino de cegueira moral.
 
 
No poder Judiciário a questão não se passa de modo distinto. Quando falamos em juiz, pensamos em alguém de toga e com muita experiência e conhecimento, visto que é o nomeado para exercer uma das principais atividades do espírito que é o julgar, só que em uma instância projetada socialmente. Logo o poder de que se investe um juiz, está calcado em cima da instituição judicial e como tal se coloca como um lugar de fala que deve ser e assim foi construída historicamente, como incontestável, visto que se objetiva (pelo menos em teoria) chegar a verdade para se chegar a justiça. Pois bem, essa prática que destaca o profissional na sociedade é carregada de grande capital simbólico que se reflete em uma remuneração superior à grande maioria da sociedade. Até aí tudo bem. O problema é quando a remuneração e a ambição torna-se maior que o cargo e a simbologia  se exacerba em forma de um poder que se perde em si mesmo, esquecendo a sociedade a quem deve servir.
 
 
Temos no Brasil, um dos sistemas judiciários mais caros do mundo e mesmo assim, hoje somos um país refém da violência urbana e da corrupção generalizada, inclusive, com tentáculos dentro do próprio aparelho judicial. Enquanto isso, e, na contramão os investimentos no sistema educacional minguam e diminuem  a cada ano, com reformas que desejam impedir o brasileiro de pensar, pois só assim, não contestará as negociações quem entre si fazem os 3 poderes, como dito.

Estudo realizado pela UFRGS (fontes: O GloboEstadão)  em 2015,  apontou que quando se relaciona os investimentos no Judiciário com o PIB de cada país, este setor custa, no Brasil, 4 vezes mais que na Alemanha. O mais agravante no entanto, é que 89% do orçamento do Judiciário se destina a gastos com pessoal, embora o Brasil só disponha de 8,2 juízes por 100 mil habitantes, enquanto a Alemanha dispõe de 24,7. Já no que se refere ao número de servidores a questão se inverte o Brasil é o campeão com 205 servidores para cada 100 mil habitantes, enquanto a Alemanha apenas 66,9.  Com essa proporcionalidade o gasto com o Poder Judiciário custou ao Brasil em 2016,  cerca 1,3% do PIB, enquanto que na Alemanha o valor não superou 0,35%.
 
 
Obviamente, existem muitos fatores culturais e históricos que fazem a nossa Justiça ser muito cara, inchada de pessoas e de processos e muito morosa. Portanto, não cabe aqui fazermos uma comparação simplista. Um desses fatores está na falta de fé pública do brasileiro, o que faz com que tudo seja judicializado, nesse país de desconfiança e desconfiados, onde empresas, Estado e cidadãos vivem numa tensionalidade constante, o que implica em um número exorbitante de processos que ingressa no sistema a cada ano, sendo que a maioria prescreve sem ter solução.
 
 
Essa realidade de inoperância, por um lado, e de status social elevado e inúmeros privilégios, por outro, torna a remuneração dos magistrados e servidores desse setor, ainda mais cara ao pobre povo brasileiro, que paga caro, mas não consegue justiça.

Somos reféns da violência urbana que nos atinge em qualquer cidade desse imenso país. Somos reféns da corrupção sistêmica e arraigada em nossa cultura. Somos reféns do medo e de um Judiciário midiático, cujo poder potencializado pelos holofotes entra na casa dos brasileiros como vozes da razão e da verdade, há muito perdidas nas negociações políticas que acontecem no teatro de sombras. Somos reféns de um sistema político que se retroalimenta de favores reticulares.
 
 
Na contramão do desenvolvimento humano e social, os investimentos em educação só diminuem a cada ano. Dúvidas nesse sentido podem ser esclarecidas através de um simples acesso ao Orçamento do Ministério da Educação para 2018 disponibilizado no Portal da Transparência. Confira aqui.
 
 
Pesquisa realizada pela OCDE- Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômica que já é bastante restritiva, visto que dela somente participam 35 países, apontou que o Brasil realiza o sétimo menor investimento por aluno do ensino fundamental, cerca de U$ 3,8 mil, enquanto que a média anual de investimento por aluno é de U$ 10,5 mil. Essa é uma das grandes causas da violência sistêmica que envolve crianças e jovens no mundo paralelo que comanda as ações de tráfico e outras formas de violência no Brasil. Veja no UOL e na  FOLHA.
 
Este estudo datado de 2017 também aponta que os investimentos com a educação superior se aproxima  ( ou melhor se aproximava- VER ORÇAMENTO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS EM 2018) de países europeus como Portugal, Espanha e Estônia, o que deveria ser um ponto positivo, mas que é apontado por toda a mídia, estranhamente, como negativo.  Na verdade nem tão estranhamente assim, pois é na universidade que potencializamos a atividade do pensar, então quanto mais aprendemos a pensar mais contestamos o status quo vigente.  O mais estranho ainda é quando o estudo conclui que apenas 17% dos jovens entre 25 e 34 possuem diploma de nível superior. O que nos diz que os investimentos em educação que neste país de disparidades e injustiças nem de longe chega a ser suficiente, quanto mais ideal. Teoricamente o Brasil gasta cerca de 18% da receita com impostos, o que equivale a mais ou menos 5% do PIB com educação. Na prática a coisa é um pouco diferente, basta a acessar o Portal da Transparência. O interessante é que a pesquisa da OCDE que mencionei acima é citada e destacada de ângulos bem distintos. Em alguns veículos se diz que o orçamento é baixo e mal utilizado, em outros o valor é muito alto e superior ao investido em países como a Noruega. Enquanto isso, o Judiciário com estrutura bem menor( mas já muito exacerbada) possui gasto comparativamente muito mais alto, sobretudo, no que concerne à remuneração de pessoal, sem apresentar resultados condizentes com o investimento, ao passo que a educação mesmo com o pouco de que dispõe tenta mudar um país de injustiçados. Fica a dica!
 

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