A visão moderna conceitua Estado a partir de um enfoque jurídico que o define como um poder estatal soberano, tanto no que concerne ao ambiente interno, como externo. Refere-se, portanto, a um espaço físico delimitado geograficamente, o território. Em um ângulo complementar, o Estado é constituído socialmente pelo conjunto de seus integrantes, o povo. A autoridade estatal, que se ampara no direito, tem o povo como legítimo representante da ordem jurídica e seu poder se limita à região definida no território desse Estado.
Na visão de Foucault, filósofo francês, o Estado moderno surgiu como uma tendência centralizadora cuja finalidade era normatizar a si mesmo e aos outros. Portanto, no processo de constituição do Estado moderno vamos encontrar duas características como bem destaca Habermas, sociólogo alemão, quais sejam: “ a soberania do poder estatal , corporificada no príncipe, e, a diferenciação do Estado em relação à sociedade”.
Com a evolução das sociedades, a soberania estatal transfere-se do príncipe para o povo, e, os direitos dos súditos são transformados em direitos do homem, trazendo uma nova visão de mundo e de relações pessoais e sociais, garantindo direitos liberais e políticos de cidadania. Esses direitos garantem não somente a privacidade, mas a igualdade que se corporifica na expressão dos direitos políticos. O Estado se constitui como uma ordem desejada pelo próprio povo e legitimada por sua vontade.
É, portanto, o povo, que no exercício de seus direitos políticos quem transfere a legítimos cidadãos o seu poder, para que estes, o representem no Estado. Teoricamente, portanto, os detentores do poder estatal devem atuar para atender ao povo, suas necessidades e seus desejos.
Desse modo, é que no processo de modernização do Estado, este se separou da sociedade civil, constituindo-se um setor funcionalmente definido, congregando na modernidade os Estados, diretivo e fiscal, restringindo sua atuação a tarefas administrativas e abandonando as atividades produtivas que passaram para a economia de mercado. Assim e nesse contexto, o Estado encarrega-se principalmente, da legalidade e viabilidade dos processos de produção, disponibilizando normas e leis, como também infraestrutura ao trânsito de capitais e organização social do trabalho.
Em nosso contexto, portanto, é vital que entendamos que quem nos governa foi colocado por nós e não possui hoje, poder divino. Desse modo, deve atender aos anseios da sociedade, o que não tem acontecido. Estamos vivenciando uma crise de representatividade política que atinge os poderes constituídos e nós, enquanto sociedade, embora continuemos a brigar nas redes sociais por posições e imputações de culpas, em verdade não temos a quem recorrer, porque são poucos os eleitos que escapam dos escândalos de corrupção e dos processos de negociação inescrupulosos que acontecem todos os dias no aparelho do poder.
Enquanto a pátria briga entre si e se distrai sozinha alimentando o ódio aos opositores políticos, o Estado parece não ter força para governar e garantir os direitos mínimos ao cidadão comum. Saúde, educação e segurança, por exemplo, tem ficado bem aquém do necessário, que dirá do ideal.
Em nosso meio a insegurança tornou-se um sentimento constante. Não saímos de casa sem nos preocuparmos com o que pode acontecer. Não sabemos de onde virá a violência, não podemos andar na rua tranquilamente. Nossas casas parecem prisões com muros altos e cercas de arame ou cercas elétricas. Assaltos e assassinatos se tornaram tão comuns que não mais nos indignamos, apenas aceitamos como inevitável.
Porém, como tudo tem dois lados, enquanto a sociedade vive insegura e com medo, o mercado lucra alto com o preço da nossa insegurança. Quem pode pagar alimenta as empresas de segurança privada que cobram altíssimos preços. Já quem não pode se arrisca a viver, correndo riscos diários.
Esse estado de insegurança permanente em que vive mergulhado o nosso país, revelou recentemente dados complicados, pois para a maioria da população brasileira “ bandido bom é bandido morto”. O mais complicado, no entanto, é perceber a inércia do Estado brasileiro e piauiense frente a guerra civil em que vivemos. Essa inércia e em muitos casos incompetência para implantar políticas públicas que integrem educação, cultura e segurança, fazem com que a sociedade que não mais reconhece e/ou acredita no poder do Estado, deseje fazer justiça com as próprias mãos e aí voltaremos ao limiar da barbárie, estágio da humanidade ainda comum em muitos lugares no globo, em que o ser humano tem abandonado, muitas vezes, a racionalidade.
A morte do jornalista Elson Feitosa em Teresina, tanto nos indignou, como nos sensibilizou, mas sobretudo, nos leva pensar: quem de nós está seguro? Será que as casas fortalezas que mantemos, nos garante a vida? Como podemos viver em meio a tanta violência?
Senhor Governador Wellington Dias; Senhor Secretário de Segurança, exigimos medidas protetivas que garantam a vida dos cidadãos de nosso Piauí; exigimos que a política de segurança pública se torne uma prática e não apenas um discurso. Pessoas estão morrendo diariamente em assaltos e sequestros. Não é possível que o Estado e, principalmente, a sociedade civil se torne refém da violência diária.
Lembrem-se o poder emana do povo e é ao povo que os governantes eleitos devem respostas, logo esperamos que o governo não abandone a sociedade a própria sorte. Sabemos que o trabalho é longo e árduo, mas que não pode ser apenas um discurso. Os caminhos da educação e da cultura podem prevenir a violência no futuro e trabalhar a criminalidade no presente, então que se façam realidades. Não podemos mais esperar, pois o ódio brota de todos os lados.
Por fim, esperamos que a banalização da violência tenha fim como a própria violência, mas para isso será necessário um acordo entre o Estado e a sociedade civil, somente a união de todos em prol de uma educação democrática e justa, como também do acesso à cultura poderá nos levar a paz.
Ana Regina Rêgo
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião desta página, se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.