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Segunda-feira, 18 de novembro de 2024
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Ana Regina Rêgo

anareginarego@gmail.com

10/12/2015 - 17h50

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Ana Regina Rêgo

anareginarego@gmail.com

10/12/2015 - 17h50

Corrupção no campo político

 

 

Hoje delimito a minha fala aos processos corruptivos no campo político, em face, sobretudo, do amplo espectro que englobam; contudo  o faço ciente de que os atos de corrupção em nosso país traspassam todos os aspectos da vida em sociedade, desde ações simples do dia-a-dia a repasse de impostos aos clientes, praticado por profissionais liberais, dentre outros.

 

A etimologia da palavra corrupção nos mostra que a mesma nasce no Latim no vocábulo corruptus, vem de corromper, tornar podre, estragado. Historicamente o sentido de corrupção surge e se afirma na antítese entre o natural e o errado, entre a perfeição e  a imperfeição. A natureza vista, portanto, como a perfeição e o homem como o ser que pode corromper e ser corrompido.

 

Para Rafael Simioni e Daniela Miranda, “esse sentido da corrupção como diferença do natural ainda pode ser verificado empiricamente na sociedade contemporânea. Os juízos morais, éticos e religiosos a respeito da corrupção trabalham com essa tecnização natural(perfeito)/corrupto. Mas na sociedade funcionalmente diferenciada, a percepção da corrupção torna-se problemática na medida em que um mesmo evento social pode ser qualificado ou não de corrupção, conforme o contexto a partir do qual ele é observado”.

 

Essa flexibilidade e adoção de uma Teoria da Utilidade Ética é o que vemos não apenas nas ações de muitos de nossos parlamentares em todas as casas legislativas nos âmbitos municipal, estadual e federal, como também, nos espaços do poder executivo e até mesmo do judiciário. Ou seja, a corrupção brasileira é um câncer com metástase em todos os órgãos do aparelho do Estado e envolve funcionários públicos e uma rede de fornecedores e lobistas.

 

O acontece hoje o Brasil é tão surreal que com efetiva certeza, faz todos os grandes cientistas políticos da História se revirarem em seus túmulos. O debate se passa em nível tão baixo que mesmo em um mar de lama exposto por todos os lados, não se discute os problemas éticos, nem os atos corruptivos, mas as visões e pontos de vistas sobre o corruptus, em maior ou menor escala. Em muitos casos, como na queda de braços entre a Câmara e o Palácio, o debate se faz em meio a negociações escusas que procuram medir apoios e alianças na apodrecida estrutura de poder do nosso país.

 

Essas posturas que apesar de podres se mostram naturalizadas no Brasil, contrariam inclusive o próprio teatro estatal já posto no nascimento da figura do Estado nas sociedades modernas. Para o sociólogo francês Pierre Bourdieu, o Estado deve protagonizar “o espetáculo do respeito público pelas verdades públicas, do respeito público pelas verdades oficiais em que a totalidade da sociedade supostamente deve se reconhecer. Deve dar o espetáculo do universal, aquilo sobre o que todos, em última análise, estão de acordo, aquilo sobre o que não pode haver desacordo porque está inscrito na ordem social em determinado momento do tempo”.

 

O Estado brasileiro e sua falida estrutura representativa se ver acuado. Seus poderes apodreceram de forma tão veemente que a lama escorre por nossos rios em todos os sentidos. Mercado e Estado não se distanciam nos aspectos corruptivos. A intrínseca relação entre os atos que visam prejudicar a nação brasileira se potencializaram de tal forma, que a rede de influências e troca de favores e propinas parecem ser infinitas. Triste a sina do povo brasileiro que já nasceu sob o signo dos favores do Estado e da corrupção e que a cada dia mais se afoga em sua podridão, afinal não podemos seguir o exemplo das estruturas do Estado que na visão de Bourdieu carregaria o ponto de vista sobre os pontos de vistas.

 

O que nos deixa perplexo é perceber tardiamente que as negociações nos bastidores do Congresso ( Câmara e Senado) não se dão em prol do povo, para lavar as cadeiras dos poderes  da lama que lá corre, ou mesmo,  para honrar a palavra dos que lá estão porque foram escolhidos para nos representar; mas tão somente em proveito próprio e para salvar as próprias peles. Dentre todos os escândalos e eventos protagonizados recentemente pelos deputados e senadores por um lado, e, Presidente e Vice-Presidente por outro; me deterei somente na escolha/eleição para a Comissão Especial que analisará o pedido de Impedimento da Presidente Dilma Rousseff.

 

Teatro de rua com encenações públicas, mas com negociações que se passam no Teatro de sombras, parafraseando o historiador José Murilo de Carvalho. Brigas e mais queda de braço. Até o momento não se chegou a nenhum lugar e o Supremo Tribunal Federal suspendeu a instalação da Comissão Especial até a decisão do STF prevista para o dia 16 de dezembro, quarta-feira próxima.  No entanto, a verdadeira guerra que se travou nos últimos dias e que deve continuar, não visava escolher a formação da Comissão entre os deputados mais aptos para tal, como poderiam ser os especialistas na temática, ou os menos influenciáveis, ou os que não participam dos partidos envolvidos em ambos os lados do processo, mas ao contrário, visava colocar nas cadeiras da Comissão exatamente parlamentares que já possuem posição definida do ponto de vista político; de um lado marcando pontos em um novo processo que pretende anular a decisão das urnas, não por esclarecimento e questões do direito administrativo, mas por questões políticas. E de outro, na defesa do Governo, procurando colocar parlamentares que  procuram mascarar os grandes deslizes do poder executivo na condução das contas públicas, portanto, também marcando posição política, flexibilizando as possíveis interpretações da aplicabilidade da lei de Responsabilidade Fiscal para justificar as ações cometidas. Ambos os lados, infelizmente, decepcionam.

 

A Comissão, é bem verdade, é tão somente o primeiro passo, contudo, já se mostra extremamente problemático. Essa Comissão ainda não formada reflete o que acontece na maioria das Comissões do Congresso, ou como nos diz novamente Bourdieu “são encenações, operações que consistem em encenar um conjunto de pessoas destinadas a desempenhar uma espécie de drama público, o drama da reflexão sobre os problemas públicos”. Vale dizer encenar publicamente o que se discute e negocia nas sombras do poder.  A Comissão que é uma invenção histórica e organizacional serve ao Estado tornando-o mais teatral ainda.

 

Enquanto isso, se arrasta na Comissão de Ética da Câmara, em que alguns membros nem sempre se mostraram éticos, o processo de cassação do Deputado Eduardo Cunha, que a olhos vistos realiza manobras usando a força do cargo de Presidente da Câmara para evitar sua cassação, como também, para obter e distribuir os favores que julga necessários ao  exercício de seu mandato.

 

Por fim, declaro que gostaria de desenvolver a temática da corrupção relacionada às questões da transparência pública, dos absurdos financiamentos de campanha, do comprometimento da sociedade, mas vou ficar devendo. O Brasil e sua crise política se revela complexo demais, quase impossível de analisar, assim, me detenho às impressões primeiras sobre alguns aspectos aqui manifestos. Que Deus nos ajude no caminho do combate a corrupção, começando pela caseira e ganhando os espaços de poder. 

Ana Regina Rêgo

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