O velho Fundo Monetário Internacional, encarregado de proteger os interesses da agiotagem mundial, está voltando ao Brasil, após ter deixado de ser a grande matriz da política econômica e social do País nos governos Lula e Dilma. Aliás, bem diferente dos governos anteriores, especialmente do PSDB, nos governos do PT o Brasil pagou sua dívida e passou a ser credor do FMI; além disso, suas fórmulas (sempre baseadas no arrocho salarial, na redução do gasto social e aumento do superávit primário) foram descartadas pelo PT, que adotou uma política voltada para a redução das desigualdades sociais.

O retorno das políticas do FMI completa um quadro em que, aos poucos, o Golpe vai mostrando que o afastamento de Dilma e a criminalização de Lula e do PT são apenas um meio para atingir o grande fim: o Brasil voltar a ser um negócio de poucos, em lugar de um País soberano que defende os interesses de seu povo. De quebra, a operação Lava Jato, que segue manipulada e altamente seletiva, mostra que os operadores do antigo modelo, que está de volta ao poder, poderão tranquilamente acumular grandes fortunas, com a certeza que as denúncias de corrupção seguirão o caminho de antes: o engavetamento ou a tramitação morosa de faz de conta (até que, com ajuda da grande mídia conivente com seus pares, a sociedade esqueça o assunto).

Pois é; não sou eu que estou criando factoides. O FMI divulgou relatório recentemente em que afirma: “a fórmula para revisão do salário mínimo afeta o crescimento de pensões e outros benefícios e é, portanto, uma grande fonte de pressão fiscal no médio prazo. O vínculo entre benefícios sociais e o salário mínimo merece revisão, enquanto a fórmula do salário mínimo deveria ser revisada para melhor refletir as melhoras em produtividade”. Traduzindo: pela fórmula do FMI não é problema os velhinhos pobres receberam aposentadorias e benefícios menores que o salário mínimo; que, por sua vez, não deve subir acima da inflação. Aplica-se aqui perfeitamente a fábula do escorpião e do sapo: é da natureza do FMI, e dos governos que seguem seus “remédios”, ser contra os mais pobres.

Obviamente, reconheço que o Brasil precisa de reformas estruturais. Mas a questão é: que reformas? E Como será distribuído o custo de sua implementação? O FMI e o governo Temer/PSDB querem jogar o custo sobre os mais pobres. Considero fundamental realizar reformas que partam de dois pressupostos: 1) necessidade premente de superar os estrangulamentos que oneram as contas públicas (nos três níveis e em todos os poderes) e repercutem negativamente na economia ao inviabilizar o aumento do investimento; e 2) garantir uma rede de proteção básica aos mais pobres - salário mínimo valorizado e programas sociais.

Subordinar o aumento real dos salários (dos setores privado e público) a um critério como o aumento de produtividade é, em princípio, correto. Todavia, o SM ainda precisa ser preservado, embora em função da crise se possa admitir um aumento real do seu valor de forma mais gradativa. A meta deve ser continuar crescendo até que o mínimo chegue ao patamar dos países mais desenvolvidos. Bom registrar: os governos subordinados ao FMI, que prometeram salário mínimo equivalente a 100 dólares, o entregaram, em 2003, inferior a 80 dólares, enquanto as gestões petistas, que chegaram a praticar salário mínimo de 332,87 dólares, saíram do governo com salário mínimo de 270,00 dólares.

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Merlong Solano é professor da Ufpi e secretário estadual de governo, nas redes sociais.