Divulgação/PMT
Vereador quer criar condições para aumentar a fiscalização ao serviço de transporte público tem Teresina
Tramita na Câmara Municipal de Teresina projeto de lei do vereador Enzo Samuel (PSdoB) que dispõe sobre o regulamento do serviço de transporte coletivo urbano na cidade. A proposta cria o Portal da Transparência do Transporte Público Coletivo de Teresina.
Se aprovado, o portal da transparência vai atuar diretamente no cálculo da tarifa que será efetuado com base em planilha de custos elaborado pelo município. A tarifa será fixada por decreto do prefeito, em valor suficiente para manter o equilíbrio econômico e financeiro do serviço de transporte coletivo de modo global e sempre mediante a prévia manifestação do Conselho Municipal de Transporte.
De acordo com o parlamentar, o projeto visa garantir o acesso à informação de questões importantes.
Se aprovado, o portal da transparência vai atuar diretamente no cálculo da tarifa que será efetuado com base em planilha de custos elaborado pelo município. A tarifa será fixada por decreto do prefeito, em valor suficiente para manter o equilíbrio econômico e financeiro do serviço de transporte coletivo de modo global e sempre mediante a prévia manifestação do Conselho Municipal de Transporte.
De acordo com o parlamentar, o projeto visa garantir o acesso à informação de questões importantes.
O cidadão terá, por meio do portal, todas as informações sobre a planilha de custos da tarifa de ônibus e todas as informações pertinentes que justifiquem o valor da passagem de ônibus. Esse projeto é de suma importância, fruto da nossa atenção para um direito fundamental para o nosso povo, que é a defesa de um transporte público de qualidade.", ressalta o vereador.
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