O Brasil registrou em 2016 mais de 61 mil mortes violentas intencionais, segundo o mais recente anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Esse número é a soma de homicídios, latrocínios e mortes resultantes de ação policial. Trata-se da taxa mais alta do planeta, em números absolutos, e representa perto de 30 ocorrências para cada 100 mil habitantes – também uma das maiores do mundo. O tema foi abordado numa reportagem especial da Agência Senado.

Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, a segurança pública no Brasil está “falida”. Foi exatamente esse o termo utilizado por ele numa recente palestra no Rio de Janeiro, cidade que tem simbolizado as dificuldades do país em lidar com o setor.

A Constituição Federal de 1988 elencou a segurança pública como um direito fundamental a ser provido pelo Estado. Hoje, 30 anos depois da promulgação da Carta, o tema surge como um dos maiores desafios do país e uma das mais severas preocupações no cotidiano dos brasileiros.

No entanto, ao contrário de outras áreas sociais, a segurança pública não encontra na Constituição muito alento. Apesar de se preocupar em erigir o princípio, a carta da redemocratização não trouxe muitas ferramentas para que ele fosse cumprido. Em pleno século XXI, as autoridades brasileiras se confessam desorientadas para agirem no combate ao crime e à violência.