O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do ministro José Múcio Monteiro, deu parecer favorável à liberação do empréstimo de R$ 315 milhões do Governo do Piauí junto à Caixa Econômica Federal. A decisão anula a recomendação dada por ele na semana passada orientando a Caixa a não liberar o recurso.
A decisão do TCU, no entanto, faz uma série de exigências quanto a aplicação e rígida fiscalização do dinheiro a ser liberado.
Essa é a segunda decisão favorável obtida pelo governo nesta semana. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), através do conselheiro Kennedy Barros, decidiu da mesma forma.
Entenda o caso
É importante destacar que TCE e TCU não determinam a liberação imediata do empréstimo. As cortes de contas negaram o bloqueio dessa transferência, pedido feito por deputados da oposição, que alegam supostas irregularidades nas prestações de contas da primeira parcela de outro empréstimo feito pelo governo junto à Caixa.
A ação movida no TCU tem como autor o deputado federal Rodrigo Martins (PSB/PI) e pede a não liberação da segunda parcela do Finisa I (R$ 293 milhões) até a aprovação das prestações de contas da primeira parcela (R$ 307 milhões). Em despacho inicial, o ministro José Múcio Monteiro recomendou à Caixa o bloqueio não só dos R$ 293 milhões, como pede a ação, mas também R$ 315 milhões do Fininasa II, outro empréstimo do governo junto a Caixa, com contrato já assinado. Ou seja, a corte foi além do que pede o deputado na ação.
Com as decisões desta semana do TCE e TCU, a Caixa não tem mais as recomendação para não liberar os R$ 315 milhões do Finisa II, restando apenas as implicações da segunda parcela do Finisa I, que deve ser liberada após análise das prestações de contas.
A decisão do TCU, no entanto, faz uma série de exigências quanto a aplicação e rígida fiscalização do dinheiro a ser liberado.
Essa é a segunda decisão favorável obtida pelo governo nesta semana. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), através do conselheiro Kennedy Barros, decidiu da mesma forma.
Entenda o caso
É importante destacar que TCE e TCU não determinam a liberação imediata do empréstimo. As cortes de contas negaram o bloqueio dessa transferência, pedido feito por deputados da oposição, que alegam supostas irregularidades nas prestações de contas da primeira parcela de outro empréstimo feito pelo governo junto à Caixa.
A ação movida no TCU tem como autor o deputado federal Rodrigo Martins (PSB/PI) e pede a não liberação da segunda parcela do Finisa I (R$ 293 milhões) até a aprovação das prestações de contas da primeira parcela (R$ 307 milhões). Em despacho inicial, o ministro José Múcio Monteiro recomendou à Caixa o bloqueio não só dos R$ 293 milhões, como pede a ação, mas também R$ 315 milhões do Fininasa II, outro empréstimo do governo junto a Caixa, com contrato já assinado. Ou seja, a corte foi além do que pede o deputado na ação.
Com as decisões desta semana do TCE e TCU, a Caixa não tem mais as recomendação para não liberar os R$ 315 milhões do Finisa II, restando apenas as implicações da segunda parcela do Finisa I, que deve ser liberada após análise das prestações de contas.
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