O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, nessa quinta-feira (15/04), pela manutenção da decisão do ministro Edson Fachin no Habeas Corpus (HC) 193.726, que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para julgar as ações penais da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula (PT).

Com isso, o petista mantém seus direitos políticos e a possibilidade de se candidatar à Presidência em 2022. As ações penais que estavam no Paraná deverão ser encaminhadas a Brasília (DF), conforme determinou Fachin no último dia 8.

Os votos divergentes foram de Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Formaram a maioria, os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Tofolli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Suspeição

O plenário do Supremo deve decidir na próxima semana se a incompetência implica na anulação da decisão da 2ª Turma sobre a suspeição ou parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, como propõe Fachin. Também fica pendente a confirmação de qual foro receberá as ações que estavam em Curitiba.