O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão desta quinta-feira (16) uma série de Projetos que tramitavam na Casa, entre eles os Projetos de Lei 257/21, 259/21 e que dispõem sobre reajustes salariais dos servidores do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado. Os reajustes salariais dos servidores do MPE e do TCE ficarão em cerca de 12% repondo as perdas inflacionárias de 2020 e 2021 e entrarão em vigor no próximo mês de janeiro.

De autoria da deputada Teresa Britto (PV) foram aprovados 14 Projetos. Foi aprovado o Projeto da parlamentar que proíbe o lançamento de corantes nesses mananciais e classifica o material industrial como contaminante ambiental; o PL que prevê a substituição da plantação do Nim Indiano e o incentivo do plantio de espécies vegetais nativas; o PL que garante à população de baixa renda gratuidade da inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo realizadas em vias públicas; o PLO 46/21 que estabelece obrigatoriedade dos hospitais veterinários, clínicas, consultórios, pet shops e demais estabelecimentos veterinários, quando constatarem maus tratos em animais, comunicar o fato à Polícia Civil e o PLO 178/20 que torna obrigatório a prestação de socorro a animais atropelados, que voltará a Plenário para votação em Redação Final.

Também de proposto pela deputada Teresa Britto (PV), foi aprovado ainda o PLO 21/20 que proíbe a comercialização de brinquedos e acessórios infantis composto por ácido bórico, borato de sódio, tetraborato de sódio ou borax sem a certificação do órgão, ou entidade competente; e o PLO 43/21 que dispõe sobre a Campanha Estadual de Incentivo ao Turismo Religioso no Piauí; O PL que cria obrigatoriedade para empresas que trabalham com o depósito de pneus e ferros-velhos deverão ter coberturas que evitem o acúmulo de água; o PL para que as empresas que produzem, distribuem e vendem equipamentos de informática deverão ter programas de recolhimento, reciclagem e destruição desse tipo de material; o PLO N° 44/21 que defende que os profissionais que manipulam alimentos diretamente ao consumidor devem utilizar máscaras de proteção mesmo após a pandemia da Covid-19; o PL nº 114/21 que cria legislação sobre o tratamento fisioterapêutico de mulheres mastectomizadas; o PL que cria o programa Quintais Verdes; o PL de dispõe sobre a fixação de cartazes reforçando a importância da vacinação contra a COVID e o PL que declara como sendo de relevante interesse cultural do Estado as festas de Agosto do município de São Raimundo Nonato.

De autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) foi aprovado PL que prevê a exigência de reparação e aplicação de multa para pessoas que danificarem prédios públicos pertencentes ao Estado do Piauí com pichações, destruição, danificação e depredação, que voltará a Plenário para votação em Redação Final; o PL que determina a fixação de cartazes, placas ou banners com informações de contato dos conselhos tutelares em escolas públicas e privadas piauienses; o PL que obriga a divulgação de preços em postagens para realização de vendas pela internet; o PL que obriga hospitais privados a afixar, em local visível, cartaz ou equivalente com a seguinte informação: “constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial”; o PL que institui a Política Estadual de Busca Ativa de Crianças e Jovens em idade própria para a educação básica obrigatória; o PL para a criação do programa estadual “Proteção da Vida das Mulheres: combate à Covid-19 e à violência doméstica”; o Projeto que reconhece a utilidade pública da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z 53 de Jardim do Mulato e o Indicativo de Projeto de Lei que institui a Plataforma Digital Integrada de Banco de Vagas de Emprego no Piauí.

De autoria do deputado Franzé Silva (PT) foram aprovados o PL que cria diretrizes para a instituição do Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE); o PL que dispõe sobre o direito das mães amamentarem durante a realização de concursos públicos; o PL que institui o Plano Piauiense de Juventude e Sucessão Rural; e o PL que institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa Autista.

De autoria do deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) foi aprovado o Projeto que declara a utilidade pública do Projeto Água, Cidadania e Ensino (PACE); e o Projeto que suspende o curso do prazo processual dos processos administrativos entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro de cada ano, que voltará a Plenário para votação em Redação Final.

De autoria do deputado Henrique Pires (MDB) foi aprovado o Projeto que cria o cadastro para bloqueio de recebimento de ligações de telemarketing, que voltará a Plenário para votação em Redação Final; e o PL que denomina de Dr. Alberto Silva a PI 112, que liga União a Teresina.

De autoria da deputada Flora Izabel (PT) foi aprovado o PL que torna obrigatório que todo hospital que seja construído ou reformado, seja incluído leitos de psiquiatria; e o Projeto que estabelece a capacitação em Língua brasileira de sinais como critério de desempate em concursos e processos seletivos.

Por fim, de autoria do deputado João de Deus (PT) foram aprovados os Projetos que reconhece a utilidade pública da Oficina Esperanza e da Cooperativa Mel do Sertão; o Projeto de Lei de autoria do deputado Georgino Neto (PSD) que reconhece a utilidade pública do Sebrae e o Projeto de autoria do presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (MDB) que reconhece a utilidade pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário Mesa de Pedra.