Durante o  seminário “Desafios dos Marcos Legais para a Economia Criativa”, foi lançada a cartilha com as metas do Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/10). O plano, com duração de 10 anos, é válido até dezembro de 2020.

Uma das metas do plano é criar mais de 1,5 milhão de empregos formais no setor cultural, o que corresponderá a um aumento de 95%. Também é prevista a oferta da disciplina de Arte em todas as escolas públicas do ensino básico. Em 2010, pouco mais de 136 mil (70%) das mais de 195 mil escolas públicas desse nível de ensino tinham Arte no currículo.

Também faz parte das metas oferecer atividades de arte e cultura em 100 mil escolas públicas de ensino básico em horário complementar ao turno escolar. Serão ainda criados 1.047 cursos técnicos em arte e cultura (aumento de 150%).

Filmes brasileiros
O plano tem ainda como objetivo lançar 150 filmes brasileiros de longa-metragem ao ano em salas de cinema. Em 2010, foram lançados 75 filmes brasileiros e a meta e dobrar esse número. Também deverão ser beneficiados 12 milhões de trabalhadores com o Programa de Cultura.

O Vale Cultura é um benefício no valor de R$ 50 que as empresas podem conceder aos funcionários, com salários de até cinco salários mínimos, utilizando a renúncia fiscal e desconto de parte desse valor no salário do funcionário. Com o Vale Cultura, o trabalhador pode comprar livros, DVDs, ingressos para cinema, entre outros itens.

Outra meta do plano nacional é aumentar de 682 para 2.103 o número de cidades com cineclubes (espaços que exibem filmes sem fins comerciais). Também está prevista a disponibilização de informações na internet sobre o acervo de todas as bibliotecas públicas e 70% dos museus e arquivos. Atualmente, é possível consultar na internet um catálogo com algumas informações do acervo de 5.187 bibliotecas (cerca de 5%).

Produção audiovisual
O governo pretende ainda criar em todos os estados um núcleo de produção audiovisual e um núcleo de arte, tecnologia e inovação. Hoje existem núcleos de produção audiovisual digital em 13 estados. O objetivo é que todos os estados tenham um núcleo de produção audiovisual e outro de arte tecnológica e inovação.

Além disso, a cartilha traz como meta definir 10% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a área da cultura e aumentar os recursos públicos federais para a cultura de 0,036% para 0,05% do Produto Interno Bruto (PIB).

O objetivo do seminário é reunir representantes da sociedade civil e do governo, juristas, parlamentares e especialistas na área para, em grupos de trabalho, elaborarem um diagnóstico dos setores de economia criativa e propostas para modernizar a legislação nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista.

O evento é organizado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Turismo e Desporto, em parceria com o Ministério da Cultura. O deputado Renato Molling (PP-RS), um dos que sugeriram a realização do seminário, afirma que a expectativa é “promover o ambiente e o embasamento técnico e legal para que as alterações e novações dos marcos legais possam consolidar a economia criativa como eixo indutor e estruturador do desenvolvimento brasileiro”. As informações são da Agência Câmara.