Na contramão do progresso, o Congresso Nacional estrangulou 84% da verba da Política Nacional de Cultura na última quinta-feira, 20 de março. Em vez de R$ 3 bilhões, agora o repasse será de R$ 478 milhões. Diferente do que vem acontecendo desde 2022, com o incentivo que o setor cultural vem recebendo com a Lei Paulo Gustavo – o montante do repasse de R$ 3,93 bilhões em todo o país. 

O Maranhão e o Piauí receberam da Lei Paulo Gustavo R$ 155,5 milhões e 45,21 milhões, respectivamente. Os entes federativos ficaram no topo da lista dos estados que executaram a maior parte do orçamento destinado. Dentre os beneficiados, estavam artistas e fazedores de cultura do seguimento audiovisual, música, teatro, dança, artesanato, dentre outros.

Para que entendam, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. O corte veio exatamente quando o Governo Federal já havia anunciado o repasse do segundo lote para os estados e municípios que já executaram pelo menos 60% do primeiro lote.

Por meio dessa política, é possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores e trabalhadoras da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.

Longe de qualquer outro argumento, o Congresso está indo de encontro à própria Constituição Federal, quando o art. 218 estabelece, como princípio fundamental, que “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”.

Ademais, investir em cultura é investir no comércio, é investir nos trabalhadores, é investir na redução da criminalidade, é investir na educação por meio da arte e do pensamento crítico, é investir em pessoas! Pesquisas já apontam que o retorno de cada real investido em cultura pode ser de até seis vezes! Isso demonstra a capacidade do setor cultural e de economia criativa de impulsionar a atividade econômica local.

Esses incentivos trazem espetáculos gratuitos e de baixo custo para pessoas que talvez nunca pudessem ter a oportunidade de irem a uma peça de teatro, a um show, a uma exposição de arte. Além das manifestações culturais, há também as contrapartidas que trazem oficinas e transmitem muito conhecimento a uma quantidade infinita de pessoas de forma gratuita.

O Governo Federal já declarou que irá cobrir a despesa e irá garantir os repasses da Lei Aldir Blanc. Mas é preciso mobilização para que os representantes que elegemos para legislar por nós no Congresso Nacional aprove leis que realmente beneficiem a população.