Na manifestação do último domingo, 6 de abril, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores convocaram súditos de todo o país para, em tese, pedir a anistia dos condenados pelas manifestações antidemocráticas do dia 8 de janeiro.

A questão, senhoras e senhores, é que diferentemente das ações destas pessoas que não respeitam os dispositivos estabelecidos em nossa Constituição Federal, a condenação destes indivíduos respeitaram todos os ritos estabelecidos pela democracia, que inclui a ampla defesa, o contraditório e inclusive acordos benéficos que evitariam um período curto ou longo na prisão, de acordo com a tipificação do crime.

Vamos lembrar primeiro que não foi um simples batom a causa disso tudo, como alegam os manifestantes com a alegoria inflável e ridícula que ergueram na Paulista se referindo à cabeleireira Débora Rodrigues, que pichou a escultura da Justiça no Supremo Tribunal Federal com a expressão “perdeu, mané”.

O disparate é tamanho, que Nicholas Ferreira fez uma comparação esdrúxula do famigerado batom com Rosa Parkes, símbolo do movimento negro nos Estados Unidos, que na década de 1950 se recusou a dar o assento em um ônibus a um homem branco em plena segregação racial, quando sabemos que todo o movimento bolsonarista repudia o movimento negro e suas bandeiras. A propósito, a senhora do batom já se encontra em prisão domiciliar, no conforto de sua casa.

Senhores, os atos “inocentes destes manifestantes no 8 de janeiro, ocasionaram um prejuízo da casa de R$ 20 milhões de reais aos cofres públicos: meu dinheiro, seu dinheiro, nosso dinheiro.

De acordo com dados do Ministério Público Federal, apenas o STF, prédio mais destruído, contabilizou os danos em cerca de R$ 12 milhões, com 951 itens furtados, quebrados ou completamente inutilizados, alguns deles obras de arte e objetos históricos de valor inestimável. No Congresso, os prejuízos alcançaram os R$ 4,9 milhões, enquanto o Palácio do Planalto registrou danos que chegam aos R$ 4,3 milhões.

Mas voltando aos ritos democráticos empregados no sistema judiciário vigente no nosso país, os presos do dia 8 de março repudiaram uma das medidas mais importantes adotadas nos últimos anos, que inclusive foi proposta por uma figura importante do Governo Bolsonaro: o ex-ministro da Justiça Sérgio Mouro.  Estamos falando do Acordo de Não Persecução Penal, um acordo pecuniário proposto pelo Ministério Público e homologado pelo Judiciário para que a pessoa não responda ao processo. No caso do 8 de janeiro, foi formulado um acordo de R$ 5 mil àqueles que tinham condições financeiras de arcar, no entanto, a metade destas pessoas recusou.

Para os que não tinham condições de arcar com as despesas da ANPP, ainda havia a possibilidade de receber penas alternativas, como prestação de serviços comunitários, além da proibição de utilizar as redes sociais por dois anos e realizar um curso sobre democracia oferecido pelo Ministério Público.

Foram acordos propostos visivelmente razoáveis para que estas pessoas não permanecessem presas. E a metade delas recusou. Então, caros leitores, a ditadura e a intervenção militar que tanto pregam não teria dado tantas oportunidades a qualquer um que ousasse olhar de cara feia para as autoridades. Uma manifestação para pedir anistia a quem recusa tantas oportunidades para se livrar da cadeia pelo prejuízo de milhões de reais é no mínimo descabida. Estão presos porque querem.