A promotora de justiça Maria das Graças do Monte Teixeira ingressou com ação civil pública para impedir a realização de eventos no estádio Albertão. A Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Piauí enviou representação à 32ª promotoria relatando a ausência de condições mínimas de segurança para a proteção contra incêndio e pânico no estádio.

O presidente da Fundação de Esportes do Piauí (FUNDESPI), Marcus Aurélio Sampaio, solicitou ao Corpo de Bombeiros atestado de regularidade provisório (ARP), documento essencial para comprovar as condições mínimas de segurança contra incêndio e pânico.

A Fundespi apresentou laudo de vistoria liberando parcialmente o Albertão para a realização do jogo Santos-SP e Flamengo-PI, no dia 10 de abril de 2013, apesar da constatação de que o estádio não se enquadrava em diversas normas mínimas para a prevenção e combate de incêndio e pânico.

A partida foi realizada mesmo com a ausência de barras antipânico e passagem metálica para a rota de fuga, hidrantes, alarme contra incêndio, extintores, acesso para viatura do corpo de bombeiros, etc. “É notória a falta de segurança do Estádio, e a situação pode ser a causa de um desastre de grandes proporções”, argumenta Graça Monte.

O Ministério Público constatou que falta ao Albertão, além da proteção contra incêndios, obras básicas que são fundamentais para a segurança dos frequentadores. A Promotora de Justiça requereu a suspensão de qualquer atividade no interior do estádio, sob pena de multa diária de R$5 mil.

“Cabe à Fundespi realizar todos os reparos necessários, identificados tanto pelo Ministério Público quanto pelo Corpo de Bombeiros, para produzir jogos e eventos no estádio Albertão com todo conforto e segurança e seguindo as exigências em prevenção e combate à incêndio e pânico exigidas pelo Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Piauí”, pontuou a representante do Ministério Público.