O ministro relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu início nesta segunda-feira (17) à leitura de seu voto sobre o quarto dos sete itens do julgamento do processo, que trata das acusações contra o chamado "núcleo político". Segundo o ministro, que ainda não absolveu ou condenou formalmente nenhum dos réus, já é possível concluir que existiu um esquema de compra de apoio de deputados para aprovação de projetos do interesse do Executivo durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Ainda de acordo com Barbosa, os réus do Partido Progressista (PP), que integrava a base de apoio do governo Lula no Congresso, receberam "milhões em espécie", lavaram dinheiro e formaram quadrilha.

Nesta segunda, Joaquim Barbosa começou a analisar as acusações contra os réus Pedro Corrêa (ex-presidente nacional do PP), Pedro Henry (ex-líder do partido na Câmara), José Janene (já falecido), João Cláudio Genu (homem de confiança do PP e assessor da direção na época), além de Enivaldo Quadrado e Breno Fishberg, que eram sócios da consultora Bônus Banval. Todos os seis réus são acusados de terem cometido os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O relator continuará a ler seu voto na sessão de quarta-feira (19).

“Há farta demonstração documental e testemunhal acerca dos pagamentos, das origem dos recursos, não havendo qualquer dúvida a respeito do esquema de compra de votos a esta altura do julgamento”, afirmou Barbosa. “Não vislumbro qualquer deficiência probatória acerca desses crimes.”

Para o ministro relator, "os réus Pedro Corrêa, Pedro Henry, José Janene e João Cláudio Genu formaram quadrilha para a prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro", contando com a ajuda posterior de Quadrado e Fishberg. Segundo o entendimento de Joaquim Barbosa, a consultora Bônus Banval "passou a servir aos interesses comuns dos réus na ocultação da origem criminosa do dinheiro". "Conclui-se que a Bônus Banval, não tendo qualquer relação comercial com os depositantes, simplesmente intermediou recebimento dos recursos que anteriormente vinham sendo pagos por Marcos Valério a Henry, Corrêa e Janene com o auxílio de Genu", afirmou o relator.

Apesar de ainda não ter proferido formalmente seu voto sobre os réus, o ministro Joaquim Barbosa sinalizo que deve pedir a condenação dos ex-parlamentares do PP e dos ex-sócios da Bônus Banval. "De fato, está cabalmente comprovada a trama arquitetada pelos réus para a lavagem de dinheiro em proveito de pessoas indicadas pelo PP. Os recursos oriundos de crimes contra a administração pública seguiram mecanismos complexos de dissimulação e ocultação de sua origem”, disse o relator.

O STF deu início hoje à análise das acusações que pesam sobre o chamado "núcleo político" do mensalão. Neste item da denúncia, serão julgados 23 réus. Ao todo, são 26 os acusados, mas três deles não serão julgados: Carlos Alberto Quaglia (que terá o caso analisado em primeira instância), Silvio Pereira (que fez acordo com a Justiça) e Janene (já falecido). A quarta fase do processo trata dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Primeira parte do voto

Na primeira parte da sessão desta segunda-feira, Barbosa destacou repasses feitos aos dirigentes partidários em datas próximas às votações de projetos como a Lei de Falências, além das Reformas Tributária e Previdenciária, ocorridas em 2003.

Barbosa enfatizou que a acusação afirma que foram comprados votos do PP, PTB, PL (atual PR) e PMDB. Citando as três votações, ele afirmou que esses partidos apoiaram de forma majoritária os interesses do governo, ao mesmo tempo em que seus dirigentes recebiam recursos do valerioduto. “No segundo turno da reforma da Previdência, as lideranças dos quatro partidos envolvidos no esquema de corrupção ( PL, PP, PTB e PMDB ) orientaram suas bancadas a votar favoravelmente à reforma”, disse.

O relator usou também declarações de Marcos Valério e Delúbio Soares para afirmar que não há questionamento sobre a existência dos pagamentos. Observou que uma lista entregue por Valério e Simone Vasconcelos, ex-diretora da SMP&B, detalhava os pagamentos e os beneficiários. Aproveitou ainda para ler o acórdão de recebimento da denúncia no STF e ressaltar que foi aceita, na época, a tese de que o núcleo político, integrado por nomes como o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-presidente do PT José Genoino, "teria interesse na compra de apoio político e criar condições para um grupo se perpetuasse no poder".

'Milhões em espécie'

Ao falar especificamente dos repasses feitos a parlamentares, Barbosa citou nomes como os de Pedro Henry (PP-MT) e Pedro Corrêa (PP-SP), alegando que ambos receberam recursos do valorioduto com o objetivo de influenciar os votos do partido no Congresso. Na visão do relator, Henry, que ainda é deputado, e Corrêa, ex-presidente do partido, receberam vantagem indevida numa prática que se enquadraria dentro da acusação de corrupção passiva. O relator citou que o mesmo aconteceu com José Janene (PP-PR), já falecido.

"Como se nota em todo o contexto evidenciado dos autos, não houve qualquer motivo além da fidelidade dos réus Pedro Corrêa, Pedro Henry e José Janene que explicasse o interesse do PT em realizar o repasse ao PP", disse o relator. "Independentemente da destinação dada aos recursos, as provas conduzem à conclusão de que os réus receberam o dinheiro em razão da função parlamentar e em troca da fidelidade do partido ao governo", concluiu.

De acordo com o relator, os réus do PP receberam "milhões em espécie". Ao citar declarações de Corrêa em relação ao caso, Barbosa mencionou diretamente os dirigentes petistas na época José Genoino, ex-presidente da sigla; Silvio Pereira, ex-secretário-geral; Marcelo Sereno, ex-assessor da Casa Civil; além do ex-ministro José Dirceu.

*Com informações da Agência Estado