O presidente da Comissão de Estudos Territoriais, deputado Antônio Félix (PSD), confirmou hoje (05) a convocação de prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais para assinarem acordos nesta quarta-feira (6). 

Foram convocados os prefeitos de Aroazes, Santa Cruz dos Milagres, São Miguel do Tapuio e Pimenteiras, este último em litígio com as cidades de Lagoa do Sítio, São João da Canabrava, São Miguel do Tapuio, Assunção do Piauí, Pio IX, Francisco Santos, Santo Antônio de Lisboa e São Luís do Piauí.

A CETE convocou os representantes de São Miguel do Tapuio, em litígio com os municípios de São João da Serra, Assunção do Piauí, Pimenteiras, Aroazes, Santa Cruz dos Milagres e Alto Longá.

Relatório – Até o final do ano passado, conforme relatório das atividades da CETE, um total de 118 municípios do Piauí assinaram acordo de revisão territorial.

A medida é necessária, segundo o deputado Antônio Félix porque, corrige algum erro de limite entre os municípios piauienses. Dessa forma, os prefeitos poderão fazer investimentos sem nenhum tipo de litígio.

Técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, (IBGE), confirmaram que dos 224 municípios do Piauí, um total de 10 tiveram suas leis de limite territorial refeitas como determina a lei.

A CETE foi criada através da lei nº 5.120, de 19 de janeiro de 2000, aprovada na Assembleia Legislativa, com a participação de diversos órgãos públicos e outras entidades da sociedade.