A Assembleia Legislativa do Piauí realizará, no próximo dia 27 de maio, a partir das 9h, audiência pública para discutir os entraves existentes para a instalação de empreendimentos comerciais no litoral piauiense que têm inviabilizado a geração de emprego e renda na região. A proposta é do deputado estadual Dr. Hélio Oliveira (PTC), em virtude das reclamações relatadas pelos empresários, que alegam estar tento prejuízos com multas constantes por parte da União.

A Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Piauí (SPU-PI) estabeleceu uma “linha de praia” em relação aos limites onde os estabelecimentos comerciais podem ser erguidos. No entanto, os estudos que embasam a medida são questionados pela população local, que não foi incluída nos debates para o estabelecimento das medições no litoral piauiense.  

“Além de limitar a chegada de novas empresas, constatamos que os empreendimentos já existentes sofrem com constantes aplicações de multas. Se comparado aos Estados vizinhos, o litoral piauiense possui investimentos bastante restritos em relação à exploração turística das nossas riquezas naturais. Com a existência dessa linha imaginária imposta pela SPU, os empreendimentos existentes estão sendo constantemente penalizados por multas e advertências, afastando futuros investidores e estagnando a geração de emprego e renda no litoral”, argumenta Dr. Hélio.

Para a audiência foram convidados representantes das Secretarias de Meio Ambiente e de Turismo; Ministério Público Estadual e Federal; CREA; IBAMA; Prefeituras de Parnaíba, Ilha Grande, Luís Correia e Cajueiro da Praia; Superintendência do Patrimônio da União; além de representantes das principais pousadas e hotéis localizados nas proximidades do litoral piauiense, tais como Carnaubinha, Vila Itaqui, BGK, Manatí, entre outras.