O ministro revisor do julgamento do mensalão , Ricardo Lewandowski, condenou o ex-presidente do PTB e delator do mensalão, Roberto Jefferson, e ex-deputado do PMDB José Borba pelo crime de corrupção passiva, durante a acontinuação do seu voto nesta quarta-feira (26). O revisor, entretanto, absolveu ambos do crime de lavagem de dinheiro.

Jefferson, que confessou o crime durante a delatação do mensalão, foi acusado de receber cerca de R$ 4 milhões para articular apoio do PTB à base do governo. O réu nunca esclareceu qual o fim que deu para o dinheiro. Borba, por sua vez, é acusado de ter recebido pagamentos da ordem de R$ 2,1 milhões de Marcos Valério também com a finalidade de articular o apoio do PMDB ao PT.

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O revisor citou os depoimentos dos próprios réus para confirmar o esquema de distribuição de distribuição de verbas originárias do Banco Rural e do Banco do Brasil para os partidos. 

De acordo com Lewandowski, ficou evidente a existência de um acordo entre o PT e o PTB que renderia ao partido trabalhista cerca de R$ 20 milhões. O dinheiro, segundo o revisor, seria usado pelo PTB para o financiamento de candidaturas próprias em todo o país. Delator do processo, Roberto Jefferson teria recebido apenas parte do valor combinado, o que motivou a delação do esquema. "Roberto Jefferson, com aquela franqueza que o caracteriza, confessou em depoimento à polícia que recebeu dinheiro de Marcos Valério", afirmou Lewandowski.

No processo, Jefferson teria sido auxiliado pelo também deputado Romeu Queiroz e por Emerson Palmieri, primeiro-secretário do PTB, que trabalhava como tesoureiro informal do partido. Os votos sobre os dois réus serão retormados após o intervalo da sessão.

Sobre o réu José Borba, deputado federal e líder do PMDB na Câmara dos Deputados à época dos fatos, Lewandowski afirmou ter ficado claro o recebimento do valor de R$ 200 mil através da ex-diretora da SMP&B, Simone Vasconcelos, em troca de seu apoio no Congresso. "Não resta dúvida quanto ao efetivo recebimento do valor de R$ 200 mil pelo acusado.", disse.

Lavagem

Para o revisor, o recebimento de dinheiro está relacionado ao crime de corrupção passiva e os réus só poderiam ser condenados por lavagem se soubessem da origem ilegal do dinheiro. "Ao meu ver, essas coisas deveriam estar claras nos autos, não podemos partir de uma suposição", afirmou.

A posição do ministro revisor quanto à lavagem de dinheiro, já explorada em sua análise do crime imputado aos réus Bispo Rodrigues, Antônio Lamas, Breno Fischberg, João Genú, Pedro Corrêa e Pedro Henry, foi criticada por parte dos ministros do STF. "Cada um tem uma visão da verdade, do mundo e do processo. Eu estou dando minha visão", defendeu Lewandowski.

O ministro relator, Joaquim Barbosa, afirmou que seria impossível que Borba não soubesse da origem escusa do dinheiro. O presidente da Corte, ministro Ayres Britto, também teve esse entendimento. "Ele imputou a autoria para outra pessoa", afirmou Britto. "Essa é a lavagem mais deslavada que eu já vi", disse em seguida o ministro Luiz Fux.

Fatiamento

O fatiamento do julgamento voltou a ser tema de bate-boca entre Lewandowski e Barbosa nesta quarta. O relator sugeriu ao revisor que entregasse seu voto impresso para os outros ministros a cada sessão antes de iniciar sua leitura, da mesma forma que faz durante as sessões. “Eu faço isso em nome da transparência”, disse Barbosa.

Lewandowski se defendeu, afirmando que a sugestão do relator "não é de praxe". "Em razão do fatiamento, meu voto está em um constante fazer-se e desfazer-se”, afirmou. “Eu não tenho um voto ordenado, como eu tinha anteriormente, réu por réu”, completou. Antes que a discussão tomasse maiores proporções, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, intercedeu em favor do revisor. “O ministro Lewandowski teve que fazer uma adaptação ( ao fatiamento )”, disse.

Até o momento, o revisor condenou Valdemar Costa Neto (PL, atual PR) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha; Jacinto Lamas por corrupção passiva, lavagem e formação de quadrilha; Bispo Rodrigues por corrupção passiva. Assim como o relator, absolveu Antonio Lamas - irmão de Jacinto - das acusações de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Lewandowski condenou o ex-deputado Pedro Côrrea (PP) por corrupção passiva e absolveu o ex-deputado Pedro Henry, do PP, de todos os crimes imputados.