O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) abrir ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Com a decisão, Cunha passa à condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam na Corte.

A votação, que começou na sessão do dia 02, foi unânime (10 votos a 0) quanto às acusações contra o presidente da Câmara.

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de votar pelo recebimento da denúncia contra Cunha, votaram pela rejeição da denúncia contra Solange Almeida (8 votos a 2). Seguiram o relator, Teori Zavascki, pelo recebimento da acusações contra Cunha, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

O ministro Celso de Melo também acompanhou o entendimento do relator. Em um longo voto, Melo disse que as investigações da Lava Jato mostram a relação entre agentes do Poder Público e agentes empresariais. É por isso que “fatos emergentes” da operação “parecem sugerir que ainda subsistiria no amago do aparelho estatal aquela estranha e profana aliança entre determinados setores do Poder Público, de um lado, e agentes empresariais, de outro”, disse o ministro.

Celso de Melo acrescentou que práticas delituosas enfraquecem as instituições e comprometem a sustentabilidade do Estado de Direito. O ministro ressaltou ainda que ninguém está acima das leis: “Ninguém, absolutamente ninguém, em qualquer dos três Poderes da República, ou no plano da sociedade civil, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado.”

O ministro Luiz Fux não participou da votação porque está em viagem oficial a Portugal.