O Piauí cumpriu no ano de 2016, todos as metas relacionadas aos gastos constitucionais com saúde e educação e despesa com pessoal. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (21) pelo secretário de fazenda, Rafael Fonteles, em audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Segundo o relatório, na Saúde foram aplicados no ano passado, R$ 842.672 milhões, o que representa 12,31% do limite constitucional anual. O mínimo de investimento por ano no setor é de 12%.

Na Educação, o percentual do valor atingido em 2016 em relação aos gastos com profissionais do magistério foi de 84,26%. O mínimo de investimento é de 60%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o Estado investiu 25,34%, sendo o que limite mínimo é de 25%.

"Por conta da receita adicional que chegou no final do ano, o índice diminuiu um pouco, mas mesmo assim ficamos acima do limite constitucional", explicou Rafael.

Despesa com pessoal

O Executivo também cumpriu com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Estado fechou 2016 com o índice de 41,60% de gasto com pessoal. O limite prudencial é de 46,55%.

No total, envolvendo o Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, o Piauí encerrou 2016 com o índice de 50,41%. O limite prudencial é de 57% e o legal 60%.

"Todos os poderes cumpriram seus limites e a receita extra foi fundamental para baixar os índices", afirmou.

Resultado primário

O governo também comemorou os dados do Resultado Primário alcançado em 2016. O valor negativo foi de R$ 356.288 milhões. A meta da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) prevê o valor negativo de R$ 899.014 milhões de resultado primário. "Desta forma, o Estado cumpriu com folga a meta", disse o gestor.

Em relação ao resultado nominal, o valor negativo foi de R$ 247.217 milhões, demonstrando uma redução da Dívida Fiscal Líquida. “Isso faz com que o Estado cumpra com folga a meta de R$ 2.956.617 milhões definida na LDO para o exercício de 2016”, lembra Rafael.

A Receita Corrente Liquida do Piauí (RCL) teve um incremento de 14,83% no ano passado em relação ao mesmo período do ano anterior.

O secretário também destacou que, mesmo com as operações de crédito, o Piauí atingiu seu endividamento dá história. "Pegamos R$ 880 milhões em operações de crédito, mas estamos pagando também, como R$ 440 milhões dá dívida e  R$ 150 milhões de precatórios. Estamos entre os cinco estados menos endividados do país", lembrou.

"O Estado está pegando operação de crédito, mas está pagando. O problema de ordem do Piauí é o déficit da previdência", acrescentou.

O gestor mostrou que os investimentos cresceram em 2016 em relação ao ano anterior. "Em 2015 foram R$ 500 milhões e no passado chegamos a R$ 800 milhões, finalizou.

O superintendente do Tesouro, Emílio Júnior, e toda a equipe econômica da Sefaz acompanharam a audiência pública.