Muita gente não sabe, mas parte do valor devido ao Imposto de Renda pode ser revestido em doações para projetos culturais, associações beneficentes ou para Fundos de Garantia de Direitos. Uma das opções em Teresina é doar este valor para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (FMDCAT), gerenciado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT).

De acordo com Tiara Lopes, assessora técnica da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (SEMTCAS) e do CMDCAT, as doações ao Fundo são revestidas para projetos e políticas públicas que garantam e assegurem os direitos das crianças e adolescentes. “As instituições recebem recursos do Fundo através destes projetos. Quando o contribuinte doa para o Fundo, doa também para estas instituições que precisam seguir os critérios exigidos nos editais, o que dá mais segurança de que a doação será bem aplicada”, afirma.

Francyslene Magalhães, vice-presidente de Desenvolvimento Regional do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI), destaca que a doação pode ser feita no momento da declaração. Para doar, o contribuinte deve optar pela declaração completa e, a partir daí, calcular a porcentagem de acordo com o total do imposto devido. “Não é um valor a mais que a pessoa doa, mas um valor que seria destinado totalmente ao IR. Ou seja, ela não vai pagar um real a mais por destinar essa pequena porcentagem do imposto”, assegura.

“A vantagem da destinação é que o recurso é aplicado no próprio município, para as crianças e adolescentes que vivem na capital, onde o doador pode acompanhar de perto o resultado de sua doação. As ações do Conselho, que são gerenciadas pela Secretaria, ganham com esta destinação do contribuinte”, afirma Samuel Silveira, secretário municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.

Pessoas físicas podem doar até 3% do valor devido. Já para pessoas jurídicas a porcentagem permitida para doação é de até 1% do IR devido. O prazo para a declaração se encerra no próximo dia 28 de abril. Atualmente, são 24 entidades ligadas ao CMDCAT e que estão aptas para o recebimento de recursos do Fundo.