SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitar projeto de lei que legalizaria os jogos de azar no Brasil, defensores da proposta ainda dizem acreditar em uma aprovação da medida a partir de propostas que estão na Câmara dos Deputados. Enquanto os jogos não são legalizados no país, os apostadores poderão usar plataformas como o sportingbet promoções para começar a ganhar um dinheiro extra.
O advogado Luiz Felipe Maia, que representa empresas internacionais do setor dos jogos, afirma que a principal alternativa é a inclusão de uma emenda que trate de cassinos e loterias esportivas na Lei Geral do Turismo, em discussão na Câmara.
“Como os cassinos têm potencial de gerar grandes investimentos estrangeiros, empregos e turismo, acredito que haverá maior interesse do Congresso nessa proposta”, diz o advogado.
Ele afirma considerar que a rejeição do projeto na CCJ ocorreu mais por preconceito do que pela análise de questões técnicas.
“O jogo é proibido no Brasil, mas, se perguntar a um taxista onde tem um bingo, ele te leva. É uma vitória da hipocrisia. Preferiram uma proibição de mentira ao controle e à fiscalização.”
Magno José Sousa, presidente do Instituto Jogo Legal, diz que votar por manter a ilegalidade beneficia quem controla os jogos clandestinos, mesmo que a intenção seja justamente oposta a isso.
A legalização, de acordo com Sousa, permitiria ao governo arrecadar mais com impostos que hoje não são pagos e controlar melhor a atividade. Seria possível até mesmo garantir direitos ao jogador, como regras para definir a taxa de devolução de dinheiro de cada máquina, diz.
Ele diz que o jogo ilegal movimenta R$ 20 bilhões ao ano, mais da metade do valor apenas no jogo do bicho. Com uma legislação que desse segurança a investidores, empresas de fora viriam fazer negócios no país, ampliando o número, afirma Souza.
O projeto rejeitado na CCJ ainda deve ir a plenário do Senado. Também há na Câmara um projeto de lei para a criação do marco regulatório dos jogos, que pode ser votado neste ano.
Em recente artigo, publicado pelo Jornal Folha de São Paulo, na coluna Tendências e Debates, o Senador Ciro Nogueira (PP/PI) fala sobre o projeto que apresentou para legalizar os jogos de azar no país.
Com o título “Uma aposta no Brasil”, Ciro trata da regulamentação da atividade, mostrando que a proposta que objetiva acabar com a clandestinidade dos jogos de azar vai gerar inúmeros benefícios para o país.
Uma aposta no Brasil
O projeto de legalização do jogo, em discussão no Congresso Nacional, é uma aposta que vale a pena para o país. Essa questão precisa ser debatida sem preconceitos, de maneira profunda e pensando exclusivamente no interesse nacional. Devemos evitar que o atual momento de eletricidade no ambiente político contamine uma discussão que o Brasil, mais cedo ou mais tarde, precisa enfrentar. Antes de tudo, temos de encarar o tema com uma atitude pragmática. Afinal, quem ganha e quem perde com a legalização do jogo? Depois de estudar a fundo o tema, não tenho receio de dizer que o ganhador dessa aposta será a sociedade brasileira.
O objetivo maior do projeto é criar um marco regulatório para a exploração dos jogos de azar no Brasil. Dessa forma, jogos como o do bicho, bingo e os que existem nos cassinos seriam legalizados, na mesma linha dos jogos de loteria. Ao tornar legais essas práticas, uma série de benefícios será gerada para o país. Ou seja, não se trata de autorizar a criação do jogo. Na prática, o jogo já existe, só que na clandestinidade, sem pagar impostos, sem trazer benefícios para a coletividade. O que a legalização permite é justamente trazer essa realidade para o controle dos cidadãos.
Outro ganho importante é manter a riqueza gerada por esse segmento dentro de nossas fronteiras. Quantos brasileiros não levam nossas divisas para apostar no exterior? Pois a legalização vai fortalecer o turismo, a economia e a política de desenvolvimento do Brasil, incrementando a atividade econômica regional das localidades onde esses estabelecimentos forem instalados. Sem contar a cultura.
Uma cidade como Las Vegas atrai todos os anos mais de quarenta milhões de turistas. No Brasil como um todo, o turismo está em torno de seis milhões anuais. Com certeza, a legalização do jogo vai nos colocar no mapa do turismo mundial, gerando riqueza e trabalho aqui, através dos empregos diretos e indiretos dessa atividade. Entre os 156 países que compõem a Organização Mundial do Turismo, mais de 70% já tem o jogo legalizado, exceção para as nações islâmicas.
Anualmente, as apostas ilegais movimentam mais de R$ 18 bilhões. A legalização, defendida em projeto de minha autoria, poderia fazer o Brasil arrecadar pelo menos R$ 15 bilhões por ano. Em meu projeto, sugiro também a criação de uma contribuição social sobre essa atividade, destinando esses novos recursos para áreas como saúde, previdência e assistência social. De acordo com a proposta, a exploração dos jogos só seria regulamentada e concedida pelos estados e pelo Distrito Federal aos estabelecimentos que comprovem capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade fiscal. Assim, aqueles que explorarem jogos de azar sem a devida autorização e sem preencher esses requisitos estarão sujeito à pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
Em países avançados, como os Estados Unidos, os jogos são administrados por empresas privadas, com capital aberto na Bolsa de Valores. Isso significa que a possibilidade de fiscalização sobre esse segmento é total. O crime se alimenta é de dinheiro frio, gerado nas sombras. Nada melhor para combater a criminalidade do que trazer todas as atividades, inclusive os jogos, para o controle da lei. Há tecnologia mais do que disponível para monitorar cada passo dessa indústria. Quem ganha com a informalidade dos jogos no Brasil são os sonegadores, o crime organizado e a corrupção. Legalizar significa fazer uma nova aposta, na qual o Brasil será o grande vencedor.
Por Ciro Nogueira
O advogado Luiz Felipe Maia, que representa empresas internacionais do setor dos jogos, afirma que a principal alternativa é a inclusão de uma emenda que trate de cassinos e loterias esportivas na Lei Geral do Turismo, em discussão na Câmara.
“Como os cassinos têm potencial de gerar grandes investimentos estrangeiros, empregos e turismo, acredito que haverá maior interesse do Congresso nessa proposta”, diz o advogado.
Ele afirma considerar que a rejeição do projeto na CCJ ocorreu mais por preconceito do que pela análise de questões técnicas.
“O jogo é proibido no Brasil, mas, se perguntar a um taxista onde tem um bingo, ele te leva. É uma vitória da hipocrisia. Preferiram uma proibição de mentira ao controle e à fiscalização.”
Magno José Sousa, presidente do Instituto Jogo Legal, diz que votar por manter a ilegalidade beneficia quem controla os jogos clandestinos, mesmo que a intenção seja justamente oposta a isso.
A legalização, de acordo com Sousa, permitiria ao governo arrecadar mais com impostos que hoje não são pagos e controlar melhor a atividade. Seria possível até mesmo garantir direitos ao jogador, como regras para definir a taxa de devolução de dinheiro de cada máquina, diz.
Ele diz que o jogo ilegal movimenta R$ 20 bilhões ao ano, mais da metade do valor apenas no jogo do bicho. Com uma legislação que desse segurança a investidores, empresas de fora viriam fazer negócios no país, ampliando o número, afirma Souza.
O projeto rejeitado na CCJ ainda deve ir a plenário do Senado. Também há na Câmara um projeto de lei para a criação do marco regulatório dos jogos, que pode ser votado neste ano.
Em recente artigo, publicado pelo Jornal Folha de São Paulo, na coluna Tendências e Debates, o Senador Ciro Nogueira (PP/PI) fala sobre o projeto que apresentou para legalizar os jogos de azar no país.
Com o título “Uma aposta no Brasil”, Ciro trata da regulamentação da atividade, mostrando que a proposta que objetiva acabar com a clandestinidade dos jogos de azar vai gerar inúmeros benefícios para o país.
Uma aposta no Brasil
O projeto de legalização do jogo, em discussão no Congresso Nacional, é uma aposta que vale a pena para o país. Essa questão precisa ser debatida sem preconceitos, de maneira profunda e pensando exclusivamente no interesse nacional. Devemos evitar que o atual momento de eletricidade no ambiente político contamine uma discussão que o Brasil, mais cedo ou mais tarde, precisa enfrentar. Antes de tudo, temos de encarar o tema com uma atitude pragmática. Afinal, quem ganha e quem perde com a legalização do jogo? Depois de estudar a fundo o tema, não tenho receio de dizer que o ganhador dessa aposta será a sociedade brasileira.
O objetivo maior do projeto é criar um marco regulatório para a exploração dos jogos de azar no Brasil. Dessa forma, jogos como o do bicho, bingo e os que existem nos cassinos seriam legalizados, na mesma linha dos jogos de loteria. Ao tornar legais essas práticas, uma série de benefícios será gerada para o país. Ou seja, não se trata de autorizar a criação do jogo. Na prática, o jogo já existe, só que na clandestinidade, sem pagar impostos, sem trazer benefícios para a coletividade. O que a legalização permite é justamente trazer essa realidade para o controle dos cidadãos.
Outro ganho importante é manter a riqueza gerada por esse segmento dentro de nossas fronteiras. Quantos brasileiros não levam nossas divisas para apostar no exterior? Pois a legalização vai fortalecer o turismo, a economia e a política de desenvolvimento do Brasil, incrementando a atividade econômica regional das localidades onde esses estabelecimentos forem instalados. Sem contar a cultura.
Uma cidade como Las Vegas atrai todos os anos mais de quarenta milhões de turistas. No Brasil como um todo, o turismo está em torno de seis milhões anuais. Com certeza, a legalização do jogo vai nos colocar no mapa do turismo mundial, gerando riqueza e trabalho aqui, através dos empregos diretos e indiretos dessa atividade. Entre os 156 países que compõem a Organização Mundial do Turismo, mais de 70% já tem o jogo legalizado, exceção para as nações islâmicas.
Anualmente, as apostas ilegais movimentam mais de R$ 18 bilhões. A legalização, defendida em projeto de minha autoria, poderia fazer o Brasil arrecadar pelo menos R$ 15 bilhões por ano. Em meu projeto, sugiro também a criação de uma contribuição social sobre essa atividade, destinando esses novos recursos para áreas como saúde, previdência e assistência social. De acordo com a proposta, a exploração dos jogos só seria regulamentada e concedida pelos estados e pelo Distrito Federal aos estabelecimentos que comprovem capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade fiscal. Assim, aqueles que explorarem jogos de azar sem a devida autorização e sem preencher esses requisitos estarão sujeito à pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
Em países avançados, como os Estados Unidos, os jogos são administrados por empresas privadas, com capital aberto na Bolsa de Valores. Isso significa que a possibilidade de fiscalização sobre esse segmento é total. O crime se alimenta é de dinheiro frio, gerado nas sombras. Nada melhor para combater a criminalidade do que trazer todas as atividades, inclusive os jogos, para o controle da lei. Há tecnologia mais do que disponível para monitorar cada passo dessa indústria. Quem ganha com a informalidade dos jogos no Brasil são os sonegadores, o crime organizado e a corrupção. Legalizar significa fazer uma nova aposta, na qual o Brasil será o grande vencedor.
Por Ciro Nogueira
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