A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, marcou para a sessão desta quinta-feira (22) o julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a possibilidade de ele ser preso após fim do julgamento de seu processo pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federalda 4ª Região).

A decisão do STF vem horas depois de o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) marcar o julgamento de outro recurso da defesa do petista. O julgamento no TRF foi marcado para a próxima segunda-feira (26.03).

A decisão de Cármen Lúcia acontece após a tensão criada pela própria ministra entre seus colegas do Supremo. É que ela além de afirmar, através da imprensa, que não agiria sob pressão, vinha postergando a decisão de pautar o julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula. 

O ministro Marco Aurélio Mello informou que estava disposto a apresentar uma questão de ordem para que fossem pautadas duas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que contestam o entendimento firmado pelo STF em 2016, que estão sob sua relatoria, mas disse que não iria fazê-lo "diante do anúncio" de Cármen.

A defesa de Lula argumenta que a Constituição Federal assegura "presunção de inocência", logo neste caso o ex-presidente só pode ser preso após o julgamento de todos os recursos que podem ser apresentados, o que, na prática, pode empurrar o desfecho do caso para o julgamento pelo próprio STF. Após o encerramento do julgamento no TRF-4, ainda cabe recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF.