O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada em Defesa do Consumidor, realizou na última quinta-feira (22), uma audiência para apurar as condições de reabertura do Estádio Municipal Lindolfo Monteiro. Estiveram presentes o Secretário Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL), o vice-presidente da Federação de Futebol do Piauí, representante da Polícia Militar e o presidente do River Atlético Clube.

A Promotora de Justiça Maria das Graças Monte destacou que a abertura do estádio está condicionada à apresentação do Laudo de Segurança, Laudo de Vistoria de Engenharia, Laudo de Prevenção e Combate de Incêndio e Laudo de Condições Sanitárias e de Higiene. Afirmou também que a Polícia Militar, no Laudo de Segurança, não autorizou o funcionamento do estádio e apontou como providência a elevação do muro em, no mínimo, um metro e meio de altura. Por sua vez, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, em manifestação enviada ao Ministério Público, informou que o Lindolfo Monteiro não estava regularizado, por não ter sido identificado um processo de vistoria válido.

Foi constatado também que no Laudo de Engenharia entregue pela SEMEL não consta a Anotação de Responsabilidade Técnica e que ainda não se verificou a presença de Laudo de Condições Sanitárias e de Higiene. O Secretário de Esportes e Lazer relatou que já solicitou à Vigilância Sanitária a emissão desse laudo e afirmou que será colocado no orçamento de 2019 a inclusão de catracas em dois pontos de entrada do estádio. Por fim, alegou que no mês de novembro não teria orçamento para elevar o muro e que se comprometeria a colocar segurança privada em toda a extensão do muro, condicionada à autorização da Polícia Militar.

A Promotora argumentou que as pendências devem ser sanadas para que haja a liberação do estádio. Afirmou que o Ministério Público está empenhado em resolver as questões irregulares, mas que não pode liberar o funcionamento com a ausência dos laudos e com as irregularidades apontadas no Laudo de Segurança. Pontuou ainda que o objetivo do Ministério Público é agilizar a emissão dos laudos para não prejudicar o andamento do campeonato de 2019, mas que isso deveria ser feito com segurança.

O representante da Polícia Militar afirmou que será realizada uma nova vistoria, no dia 27 de novembro para rever as condições de segurança, emitindo novo Laudo de Segurança. A partir de então, as sugestões do Secretário Municipal poderão ser consideradas. O laudo será enviado à 32ª Promotoria de Justiça.