O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na madrugada desta segunda-feira (9), o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pelo período de 90 dias. A decisão aconteceu após manifestantes invadirem e vandalizarem prédios do Congresso, da Corte e do Palácio do Planalto nesse domingo (8), em Brasília.

Na medida, o magistrado defendeu que os atos criminosos aconteceram devido à anuência da administração da federação, uma vez que os preparativos para a ação eram conhecidos. 

A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido", escreveu Moraes na decisão. 

Com o afastamento, quem deve assumir o Executivo da federação é a vice-governadora, Celina Leão (PP). Até a publicação deste material, Ibaneis não tinha se manifestado sobre o caso. 

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse, via nota, que a decisão do ministro do STF é "necessária e indispensável ao restabelecimento da normalidade institucional". "A AGU entende que, ao realizar os pedidos ao Supremo Tribunal Federal, cumpriu integralmente o seu papel de defensora da União, e se soma ao grande esforço das instituições nacionais que, nesse momento difícil, buscam livrar o País de ameaças golpistas e do horror do fascismo", diz texto divulgado pela instituição nesta madrugada.

'DESCASO' E 'OMISSÃO'  

Na decisão, o ministro defendeu que o descaso e a conivência do ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres — cuja responsabilidade está sendo apurada —, com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF só não foi mais "acintoso" que a conduta omissão de Ibanes. 

[O governador] não só deu declarações públicas defendendo uma falsa 'livre manifestação política em Brasília' — mesmo sabedor por todas as redes que ataques as instituições e seus membros seriam realizados — como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso."