Uma investigação sobre a suposta participação de membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em um esquema de pagamento de vantagens indevidas coloca a Polícia Federal nas ruas para cumprir mandados de prisão preventiva e condução coercitivana. Os alvos são ao menos cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ e um ex-conselheiro.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), é alvo de mandado de condução coercitiva, quando a pessoa é levada à força para depor. Além das prisões cautelares, os agentes devem cumprir ordens de buscas e apreensões além de bloqueios de bens e valores.

As ações de hoje foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça no curso de um inquérito que tramita na Corte. Segundo a Polícia Federal, os investigados são suspeitos de integrarem um esquema de pagamento de propina em desvios de valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, "em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro  e  da  Assembleia  Legislativa  do  Estado", segundo a PF.  "As informações que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria Geral da República", diz a PF em nota.

Segundo a Operação O quinto do Ouro, membros do tribunal de contas do RJ recebiam pagamentos indevidos procedentes de pagamentos fraudulentos de contratos firmados com o Estado do Rio de Janeiro em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização no Tribunal. "Além disso, agentes públicos teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do TCE/RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, recebendo para tal uma porcentagem agem por contrato faturado", explica a PF.