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O procedimento investigatório foi aberto após representação feita por dois vereadores do município. Secretária de saúde terá prazo de 10 dias para se manifestar.
Trabalhador vai receber o valor correspondente a 24 salários mínimos a título de indenização por dano moral.
A ação ajuizada pelo MPF em 2008, teve como base a Tomada de Contas Especial do município onde ficou caracterizada a irregularidade das contas referentes aos recursos do Fundeb.
O leilão judicial é uma ferramenta utilizada pela Justiça do Trabalho para garantir o pagamento das dívidas trabalhistas de processos que já foram julgados.
O valor total do acordo foi de R$ 1.958.661,62 relativo a dívidas trabalhistas calculas durante processo na Justiça do Trabalho.
A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT/PI).
O leilão judiciário é um procedimento regular e periódico adotado pelos diversos órgãos da Justiça brasileira, e realizado por leiloeiros oficiais.
Um Inquérito Civil Público foi aberto para apurar o caso. Investigado é filiado ao PMDB.
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