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A decisão deve ser cumprida pela União Federal, Estado do Piauí e o Município de Teresina no prazo improrrogável de cinco dias.
Ação civil foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Ex-gestor já foi condenado pelo TCE-PI a devolver R$ 192 mil reais aos cofres públicos.
Willian Guimarães, alertou para a necessidade de um trabalho de humanização do sistema penitenciário piauiense.
A ação penal ajuizada pelo MPF respaldou-se em irregularidades na aplicação de recursos da educação.
A ação foi movida pela Procuradoria do Trabalho no Município de Picos após instauração de inquérito civil.
Segundo João Ricardo, a participação dos juízes de primeiro grau na gestão dos tribunais teria como consequência uma melhor prestação jurisdicional para a sociedade.
O trabalhador afirmou que foi contratado em 2007 para trabalhar como vigia, mas sua carteira só foi assinada em 2009
A administração estadual teria deixado de aplicar o percentual mínimo de 60% na remuneração dos professores.
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