Projeto obriga bancos a isolar locais destinados a saques

A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei que obriga os bancos a instalar um isolamento visual dos pontos de atendimento usados por clientes em operações de saque. De acordo com a proposta, a medida abrange tanto os guichês de caixa convencional quanto os equipamento de autoatendimento.

O projeto é do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE). Uma comissão especial será criada para analisar esta e mais 10 propostas apresentadas na Câmara dos Deputados.

Emenda exige atestado médico para exercício físico

No Piauí, uma Emenda apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado Gessivaldo Isaías (PRB), torna obrigatório a exigência da apresentação do atestado médico, nas escolas públicas e privadas do Piauí, para a realização de qualquer exercício físico dos alunos. A apresentação do estado médico, será no início de cada ano letivo, a partir da 5ª série do ensino fundamental.

Carne suína poderá ser obrigatória no cardápio da merenda escolar

Está tramitando na Câmara dos Deputados um Projeto de que torna a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas públicas, pelo menos uma vez na semana.

De autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS), a proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.