A Câmara dos Deputados deu alguns passos na direção da aprovação da reestruturação parcial do nosso sistema previdenciário. Pontos essenciais ainda serão definidos. Muitas concessões poderão ser feitas e tendem a desidratar o conteúdo, diminuir a equidade e tornar mais ralo o impacto fiscal. A mudança previdenciária é condição necessária, mas não suficiente para a reversão da crise. As projeções são de uma década perdida entre 2011 e 2020. Neste período, enquanto a Ásia emergente crescerá 93,0%, os EUA 24,5% e a União Europeia 18,5%, amargaremos uma marca que revela a paralisia do desenvolvimento brasileiro, 10,6%.
Outras medidas têm que ser tomadas para aumentar a produtividade, estimular o comércio exterior, diminuir os incentivos fiscais, abordar a agenda de reformas microeconômicas, privatizar estatais, conceder serviços públicos, construir parcerias público-privadas, dar eficiência a um Estado mais enxuto.
Mas de todas as ações necessárias no “day after” da reforma da previdência nenhuma tem a importância da mudança radical de nosso sistema tributário. Nossa carga tributária é alta para um país emergente e o perfil do nosso sistema é impressionantemente confuso, injusto, regressivo, ineficiente, burocrático, estimulando a sonegação, a elisão excessiva, a corrupção, a concentração de renda e obstaculizando o crescimento econômico e a modernização da economia. Como disse o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, autor do relatório aprovado da reforma em 2018: “O sistema é anárquico e caótico, quem pode mais chora menos”, ou como gostava de caracterizar nas reuniões é “um verdadeiro manicômio tributário”.
Não é nada fácil viabilizar politicamente uma verdadeira reforma que mereça o nome. Sobre redistribuição de renda é bom falar e difícil de fazer. Quem tem não quer perder, que não tem quer ganhar. E essa regra vale para a disputa entre os segmentos sociais, os setores econômicos e os três níveis de governo. Não sei por que algumas pessoas ficam assustadas ao saberem que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Os dois grandes sistemas institucionais (previdenciário e fiscal), que poderiam operar para diminuir desigualdades sociais, são concentradores e injustos. A carga tributária daqueles que têm até dois salários de renda familiar é superior a 50% e de quem tem mais de 30 salários mínimos menos de 30%. Isso reflete o predomínio de impostos indiretos, e não sobre a propriedade, a renda e a riqueza.
Mas, além disso, o sistema é ineficiente e prejudica o desempenho da economia. São impostos encavalados em cascata e com legislação descentralizada e confusamente complexa. Custo Brasil na veia.
Ou fazemos uma mudança estrutural profunda – previdência, tributos, orçamento, abertura da economia, reforma do Estado – ou não teremos futuro promissor. Isto depende de clareza de ideias e objetivos, liderança, capacidade política de construir consensos e participação ativa e consciente da sociedade. Não são ativos abundantes na atual conjuntura nacional.
Mas quem acha que vamos sair do círculo vicioso de nossa armadilha do crescimento para darmos respostas aos treze milhões de desempregados e cinco milhões de desalentados e também às novas gerações, sem coragem, atitude, e alguma dose da receita de Churchill (“Sangue, suor e lágrimas”), lastimo dizer: “chance zero”!
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Marcus Pestana é deputado federal e foi, por dois mandatos consecutivos, presidente do PSDB de Minas Gerais. Artigo publicado no Congresso em Foco.
Outras medidas têm que ser tomadas para aumentar a produtividade, estimular o comércio exterior, diminuir os incentivos fiscais, abordar a agenda de reformas microeconômicas, privatizar estatais, conceder serviços públicos, construir parcerias público-privadas, dar eficiência a um Estado mais enxuto.
Mas de todas as ações necessárias no “day after” da reforma da previdência nenhuma tem a importância da mudança radical de nosso sistema tributário. Nossa carga tributária é alta para um país emergente e o perfil do nosso sistema é impressionantemente confuso, injusto, regressivo, ineficiente, burocrático, estimulando a sonegação, a elisão excessiva, a corrupção, a concentração de renda e obstaculizando o crescimento econômico e a modernização da economia. Como disse o ex-deputado Luiz Carlos Hauly, autor do relatório aprovado da reforma em 2018: “O sistema é anárquico e caótico, quem pode mais chora menos”, ou como gostava de caracterizar nas reuniões é “um verdadeiro manicômio tributário”.
Não é nada fácil viabilizar politicamente uma verdadeira reforma que mereça o nome. Sobre redistribuição de renda é bom falar e difícil de fazer. Quem tem não quer perder, que não tem quer ganhar. E essa regra vale para a disputa entre os segmentos sociais, os setores econômicos e os três níveis de governo. Não sei por que algumas pessoas ficam assustadas ao saberem que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Os dois grandes sistemas institucionais (previdenciário e fiscal), que poderiam operar para diminuir desigualdades sociais, são concentradores e injustos. A carga tributária daqueles que têm até dois salários de renda familiar é superior a 50% e de quem tem mais de 30 salários mínimos menos de 30%. Isso reflete o predomínio de impostos indiretos, e não sobre a propriedade, a renda e a riqueza.
Mas, além disso, o sistema é ineficiente e prejudica o desempenho da economia. São impostos encavalados em cascata e com legislação descentralizada e confusamente complexa. Custo Brasil na veia.
Ou fazemos uma mudança estrutural profunda – previdência, tributos, orçamento, abertura da economia, reforma do Estado – ou não teremos futuro promissor. Isto depende de clareza de ideias e objetivos, liderança, capacidade política de construir consensos e participação ativa e consciente da sociedade. Não são ativos abundantes na atual conjuntura nacional.
Mas quem acha que vamos sair do círculo vicioso de nossa armadilha do crescimento para darmos respostas aos treze milhões de desempregados e cinco milhões de desalentados e também às novas gerações, sem coragem, atitude, e alguma dose da receita de Churchill (“Sangue, suor e lágrimas”), lastimo dizer: “chance zero”!
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Marcus Pestana é deputado federal e foi, por dois mandatos consecutivos, presidente do PSDB de Minas Gerais. Artigo publicado no Congresso em Foco.
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