A Polícia Federal prendeu, na manhã desta terça-feira (23), os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli, atual assessor do presidente Michel Temer. As prisões foram feitas durante a Operação Panatenaico, que investiga uma organização criminosa que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para Copa do Mundo de 2014. Orçadas em cerca de R$ 600 milhões, as obras no estádio custaram ao fim, em 2014, R$ 1,575 Bilhão. O superfaturamento, portanto, pode ter chegado a quase R$ 900 milhões.

A hipótese investigada pela Polícia Federal é que agentes públicos, com a intermediação de operadores de propinas, tenham realizado conluios e assim simulado procedimentos previstos em edital de licitação. A renovação do Estádio Mané Garrincha, ao contrário dos demais estádios da Copa do Mundo financiados com dinheiro público, não recebeu empréstimos do BNDES, mas sim da Terracap, mesmo que a estatal não tivesse este tipo de operação financeira prevista no rol de suas atividades.

Em razão da obra do Mané Garrincha - a mais cara arena de toda Copa de 2014 - ter sido realizada sem prévios estudos de viabilidade econômica, a Terracap, companhia estatal do DF com 49% de participação da União, encontra-se em estado de iminente insolvência.

Para recolher elementos que detalhem como operou o esquema criminoso que superfaturou a obra e lesou os cofres do GDF e da União, os cerca 80 policias envolvidos na operação foram divididos em 16 equipes. No total, há 15 mandados de busca de apreensão, dez mandados de prisão temporária além de três conduções coercitivas. As medidas judiciais foram determinadas pela 10ª Vara da Justiça Federal no DF, todas as ações ocorrem em Brasília e arredores. 

MPF

Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) informou que também foi determinada a indisponibilidade de bens de 13 envolvidos até o limite de R$ 60 milhões. "O objetivo das medidas cumpridas hoje é encontrar provas de que foi constituído um cartel entre várias empreiteiras para burlar e fraudar o caráter competitivo da licitação e assegurar, de forma antecipada, que os serviços e as obras fossem realizadas por consórcio constituído pelas empresas Andrade Guitierrez e Via Engenharia." Segundo o MPF, em contrapartida, os vencedores pagaram propina a agentes políticos e públicos.

O caso começou a ser investigado em setembro de 2016, a partir de depoimentos de três executivos da Construtora Andrade Gutierrez, em colaboração premiada firmada junto à Procuradoria Geral da República (PGR). As informações de que houve fraude na licitação foram confirmadas por diretores da Odebrecht que afirmaram - também em colaboração premiada - que em decorrência dessa combinação prévia, a empresa participou da licitação apresentando um valor superior ao oferecido pela Andrade Guitierrez, que depois, retribuiu o "favor", na licitação para as obras da Arena Pernambuco.

O MPF informa ainda que, na petição enviada à Justiça, MPF e PF citam, além dos depoimentos, uma perícia técnica da própria Polícia Federal e um levantamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDFT) que também constaram fraude na licitação. Em laudo, peritos da PF listaram seis irregularidades no edital do certame, concluindo que houve "notório direcionamento" do processo. Já a corte de contas apontou um sobrepreço de R$ 430 milhões, em valores de 2010, montante que corrigido pela taxa Selic alcança, atualmente, R$ 900 milhões. Embora os recursos que bancaram a reforma tenham saído da Terracap, a responsabilidade pela realização do processo de seleção das empresas foi conduzido pela Novacap, outra empresa pública do GDF. Dados já reunidos pelos investigadores, dão conta de que, representantes da empreiteira Andrade Gutierrez participaram da elaboração do edital do certame, com a anuência de agentes públicos.

A propina

Conforme relatos feitos em depoimentos decorrentes dos acordos de colaboração premiada e de leniência - ambos homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, posteriormente, pela 1ª instância da Justiça Federal, em Brasília -, as tratativas para o direcionamento da licitação começaram ainda em 2008, um ano antes da seleção. Segundo o MPF, três diretores da Andrade Gutierrez afirmaram que, já naquele momento, ficou acertado o repasse de 1% do valor total da obra para os agentes políticos. Os pagamentos foram viabilizados por meio de doações de campanha – formais e por meio de caixa 2, além da simulação de contratos de prestação de serviços. Pessoas ligadas aos agentes políticos eram os responsáveis por fazer as cobranças junto às empreiteiras e também por operacionalizar os repasses dos valores. Os relatos revelam dezenas de pagamentos de propina que, em valores preliminares, somam mais de R$ 15 milhões.

Panatenaico

O nome da operação é uma referência ao Stadium Panatenaico, sede dos jogos panatenaicos, competições realizadas na Grécia Antiga que foram anteriores aos jogos olímpicos. A história desta arena utilizada para a prática de esportes pelos helênicos, tida como uma das mais antigas do mundo, remonta à época clássica, quando estádio ainda tinha assentos de madeira. A construção foi toda remodelada em mármore, por Arconte Licurgo, no ano 329 a.C. e foi ampliado e renovado por Herodes Ático, no ano 140 d.C., com uma capacidade de 50 mil assentos. Os restos da antiga estrutura foram escavados e restaurados, com fundos proporcionados para o renascimento dos Jogos Olímpicos. O estádio foi renovado pela segunda vez em 1895 para os Jogos Olímpicos de 1896.